12.set.2009
12.set.2009
STJ - Mãe divorciada poderá alterar sobrenome no registro dos filhos
A 3ª turma do STJ manteve a decisão que autorizou uma mãe a alterar o sobrenome no registro dos filhos em razão de ter voltado a usar o nome de solteira após o divórcio.
12.set.2009
STF - Suspensa incorporação de vantagens retroativas a ex-comissionados do Judiciário e do MP no DF
O ministro Joaquim Barbosa, do STF, suspendeu decisão do juiz da 8ª vara Federal no Distrito Federal que assegurou aos filiados do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (SINDJUS/DF) o direito à incorporação, a seus vencimentos, de valores decorrentes do exercício de cargos ou funções comissionadas no período compreendido entre 8 de abril de 1998 e 4 de setembro de 2001.
12.set.2009
STJ - Desembargador convocado Vasco Della Giustina faz mutirão de julgamento neste sábado
Herdeiro de um acervo de 20,5 mil processos, o desembargador convocado Vasco Della Giustina tem o hábito de despachar aos sábados e domingos para dar conta da volumosa demanda.
11.set.2009
Hackers podem se inscrever a partir desta sexta no TSE para testar urnas
O TSE abriu hoje, 11/9, inscrições para quem quiser atuar como hacker para atacar os sistemas das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições do ano que vem. O objetivo é verificar se as urnas são resistentes a tentativas de fraudes e de invasão do sistema.
11.set.2009
Ex-Conselheiros da AASP foram homenageados no TRT da 2ª região
O TRT da 2ª região realizou ontem, 10/9, a V Outorga de Comendas da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da 2ª região. A sessão solene, que foi presidida pelo Desembargador Decio Sebastião Daidone (presidente do TRT da 2ª região e Grão Mestre do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho), contou com a presença do Governador do Estado de São Paulo, José Serra; do Corregedor Nacional da Justiça, Gilson Langaro Dipp; de desembargadores daquele Tribunal, entre outras autoridades; e de amigos e familiares dos homenageados. O presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Fábio Ferreira de Oliveira, e os diretores Roberto Parahyba de Arruda Pinto e Luís Carlos Moro representaram a Entidade no evento.
11.set.2009
TST mantém redução de participação nos lucros em banco privatizado
A 8ª turma do TST rejeitou recurso do Sindicato dos Bancários da Bahia contra decisão que reconheceu a validade da alteração de cláusula no estatuto social do Banco Baneb S/A reduzindo de 20% para 1% o percentual relativo à participação nos lucros concedidos aos seus empregados.
11.set.2009
STJ - É possível pedido de investigação de paternidade de filho com adoção plena
O STJ determinou que o juízo de 1º grau do Estado de São Paulo reaprecie o pedido de anulação de um registro de adoção cumulada com investigação de paternidade. Esse juizado havia extinguido a ação sem julgamento de mérito, com o entendimento de ser impossível juridicamente o pedido de investigação de paternidade sob o regime de adoção plena.
11.set.2009
CCJ da Câmara aprova PEC que proíbe prisão de depositário infiel
A CCJ aprovou ontem, 10/9, a admissibilidade da PEC 312/08, do deputado Geraldo Pudim (PMDB/RJ), que retira do texto constitucional a hipótese de prisão do depositário infiel.
11.set.2009
