25.dez.2024
25.dez.2024
Gilmar Mendes tranca inquérito contra Aécio Neves por "caixa 2" em 2014
Ministro compreendeu que houve excesso de prazo na investigação instaurada em 2020 para apurar fatos ocorridos há mais de uma década.
25.dez.2024
Juiz mantém justa causa de porteiro preso por violência doméstica
Magistrado destacou a falta de comprovação da prisão contínua e a ausência de justificativas por parte do trabalhador.
25.dez.2024
Gerente de loja que figurava como sócia consegue vínculo de emprego
A lojista figurava como sócia com 3% do capital no contrato social. A decisão incluiu indenização por danos morais devido ao não pagamento de verbas rescisórias, totalizando R$ 10 mil.
25.dez.2024
STJ aplica prescrição de um ano em pedido de indenização securitária
O caso concreto envolve viúva acionou seguradora quatro anos após o falecimento do marido.
24.dez.2024
União pagará seguro-desemprego a motorista demitido que tem sociedade
Juiz reconheceu a falta de rendimentos do trabalhador em empresa na qual figura como sócio. A decisão garante cinco parcelas do benefício, corrigidas monetariamente.
24.dez.2024
TRT-2: Câmara fria gera insalubridade, mas não caracteriza danos morais
Colegiado entendeu que a insalubridade, por si só, não gera ofensa a direito de personalidade.
24.dez.2024
TJ/MG nega levantamento de valor a credor com inventário em curso
Magistrado negou pedido de alvará judicial para que credor recebesse uma quantia dos herdeiros de um devedor, destacando que o inventário ainda está em andamento.
24.dez.2024
TJ/SP reconhece motivação de crime e mantém condenação por latrocínio
Relator entendeu que prova documental não deixou espaço para dúvidas quanto à motivação do criminoso.
24.dez.2024
