26.dez.2024
26.dez.2024
Juiz do DF suspende resolução que instruía aborto legal em crianças
Resolução foi proposta pelo Conanda. Liminar atendeu pedido da ex-ministra e senadora Damares Alves.
26.dez.2024
"Saidinha": Policial não pode reconduzir presos sem ordem judicial
CNJ julgou ilegal portaria do TJ/SP que permite a condução de sentenciados caso constatado descumprimento de condições determinadas em saída temporária.
26.dez.2024
STJ: Indicação de Monteiro Lobato em escolas não viola normas antirracistas
Mandado de segurança questionava a indicação dos livros para escolas públicas, alegando racismo nas obras, mas o relator destacou a falta de comprovação de prejuízo.
26.dez.2024
Resultado do Sorteio da obra "Precatório na Prática - 2ª edição"
O livro é a 2ª edição de uma obra revista e ampliada.
26.dez.2024
Resultado do Sorteio da obra "Da primeira procuração até o último precatório"
A obra relata diversos exemplos de ações e seus resultados.
25.dez.2024
Município indenizará idoso ferido em acidente de bicicleta causado por buraco
TJ/CE considerou que o município de Crato foi omisso na manutenção da via pública, resultando em danos à vítima.
25.dez.2024
TJ/DF garante formatura antecipada de estudante aprovado em concurso
Decisão foi fundamentada no desempenho acadêmico do aluno e na legislação educacional.
25.dez.2024
Desenrola das autarquias: Adesões já deferidas devem ser pagas até dia 30
Programa é destinado a pessoas físicas e jurídicas com dívidas federais e oferece condições vantajosas para quitação de débitos, incluindo descontos significativos e parcelamentos extensivos.
25.dez.2024
