19.fev.2010
19.fev.2010
Fórum de Brasília tem andares com nova numeração
Documentos e correspondências judiciais das varas localizadas no Bloco B devem ser atualizadas com o novo endereço
19.fev.2010
Banco desaparece com processo e é obrigado a indenizar credor
19.fev.2010
TJ/SP revoga liminar concedida em favor de noivos que visavam isenção de cumprimento da lei antifumo em festa de casamento
O Tribunal paulista revogou medida liminar concedida em primeiro grau, a propósito de MS que visava isenção de cumprimento da lei estadual 13.541/2009 (lei anti-fumo), por considerar o impetrante que, tendo alugado o salão para casamento, este seria uma extensão de sua residência e, portanto, estaria imune à fiscalização.
19.fev.2010
Concluído PL que torna viável instalação de polo jurídico no bairro Ilha Joana Bezerra, em PE
Recentemente, a Prefeitura do Recife/PE anunciou a conclusão de um PL que torna viável a instalação de um polo jurídico no bairro Ilha Joana Bezerra. O prefeito João da Costa acredita que o projeto deve ser aprovado no mês de março. "O documento trata dos parâmetros para a construção do Polo. Vamos enviar o projeto à Câmara neste mês de fevereiro e teremos uma reunião com os vereadores para mostrar a importância que o Polo terá para o Recife".
19.fev.2010
Resultado do sorteio da obra "Constitucionalismo Dirigente e Pós-Modernidade"
Veja que é a ganhadora da obra "Constitucionalismo Dirigente e Pós-Modernidade" (Saraiva - 401p.), de Miguel Calmon Dantas.
18.fev.2010
STF cassa liminar que permitia ao des. paulista Pedro Luiz Ricardo Gagliardi exercer atividades em loja maçônica
Sem julgamento de mérito, já que não houve manifestação do impetrante, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do STF, cassou a liminar que permitia ao desembargador paulista Pedro Luiz Ricardo Gagliardi exercer atividades em loja maçônica simultaneamente as funções do cargo de desembargador.
18.fev.2010
STJ aplica CPC de 1939 para decidir sobre divisão de bem com múltiplas penhoras
A 3ª turma do STJ teve que determinar qual é o juízo competente para decidir sobre a divisão de bem ou dinheiro penhorado concomitantemente por mais um credor, em processos distintos. Como não há norma válida sobre o tema, tanto a doutrina quanto a jurisprudência concordaram com a manutenção da regra existente na vigência do CPC de 1939, baseada na idéia da prevenção: o caso fica com quem decidiu a primeira penhora.
18.fev.2010
TST - Transporte público inadequado faz empresa pagar horas "in itinere"
Na contagem de horas à disposição da empresa, no caso de trabalhador rural, só pode ser considerada a existência de transporte público se este for apropriado à locomoção com segurança de suas ferramentas de trabalho.
18.fev.2010
