MIGALHAS QUENTES

STJ divulga o resultado do processo seletivo para estágio remunerado no Tribunal

O STJ divulga a lista de aprovados no Processo Seletivo para o Estágio Remunerado em 2010. Esta última seleção bateu recorde de inscrições: 6.354 estudantes de nível médio e superior tentam integrar o cadastro de reserva.

STJ - Concubina não tem direito a indenização por serviços domésticos

Concubina não tem direito a indenização por trabalhos domésticos, após o fim do relacionamento com o cônjuge adúltero de outra. Por decisão unânime, a 4ª turma do STJ negou indenização para aquela que manteve relacionamento com homem casado, uma vez que a compensação financeira elevaria o concubinato ao nível de proteção mais sofisticado que o existente no próprio casamento e na união estável.

MP e Ministério da Justiça discutem estratégias de combate a cartéis em licitações para a Copa e as Olimpíadas

Representantes do Ministério Público e da SDE do Ministério da Justiça discutiram ontem estratégias de combate à formação de cartéis entre empresas para burlar licitações públicas.

Câmara analisa PL que define prazo para prescrição de indenização trabalhista

A Câmara analisa o PL 6476/09, do deputado Carlos Bezerra, que estabelece em dez anos o prazo de prescrição para o pedido de indenização civil referente a acidente de trabalho. O período deverá ser contado a partir do exame pericial que comprovar a enfermidade.

Comissão de Desporto da Câmara discute hoje mudanças na Lei Pelé

A Comissão de Turismo e Desporto terá reunião técnica hoje com a liderança do governo para discutir mudanças no PL que modifica a Lei Pelé e garante recursos para os clubes formadores de atletas.

STF - ADIn contesta lei fluminense que proíbe que empregados usem shorts e roupas de banho como uniformes

A CNC - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo ajuizou Adin no STF contra lei estadual do Rio de Janeiro que proibiu postos de gasolina e outros estabelecimentos de serviços comerciais ou industriais de exigir que seus empregados usem uniformes que coloquem seus corpos em evidência.

Diretores da AASP visitam presidente do TJ/SP

STJ garante sigilo de interceptação telefônica a advogado Sérgio Tostes

A 5ª turma do STJ garantiu ao advogado Sérgio Francisco de Aguiar Tostes o sigilo das transcrições e áudios gravados ao longo de 75 dias de interceptação telefônica autorizada pela 6ª vara Federal Criminal de São Paulo contra ele. A decisão foi unânime.

Peluso: decisão de juiz sobre juros não invade competência do STF

O ministro Cezar Peluso, do STF, julgou improcedente a Reclamação 1897, proposta pelo Banco Bradesco S/A contra decisão do juízo da 3ª vara Federal da Seção Judiciária do Acre, que julgou inconstitucional o artigo 5º da MP 2.087-29, de 2001, que admite a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano, nas operações realizadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional.

STF disponibiliza cronograma da audiência pública sobre política de cotas

Já está disponível na página de Internet do STF, o cronograma das audiências públicas que vão discutir, nos dias 3, 4 e 5/3, as políticas de ação afirmativa para reserva de vagas no ensino superior. A programação pode ser conferida na opção "audiências públicas".