20.dez.2024
20.dez.2024
"É homem": TST mantém indenização a mulher trans por discriminação
Empregada transgênero será indenizada por discriminação e assédio no trabalho, incluindo proibição de uso do vestiário feminino.
20.dez.2024
Fabio Goldschmidt avalia aprovação do "Acordo Gaúcho" no RS
Assembleia Legislativa do RS aprova programa que dá desconto de até 70% em dívidas tributárias no Estado.
20.dez.2024
Advogado analisa regulamentação da reforma tributária e seus impactos
Segundo Bruno Marangoni, empresas devem se preparar para impactos no varejo e serviços com a reforma tributária.
20.dez.2024
Operadora é condenada por golpe envolvendo transferência de número
Segundo magistrada, a empresa falhou em proteger dados pessoais, resultando em prejuízos para o consumidor.
20.dez.2024
TJ/DF: Pai será indenizado após filho autista ser humilhado em escola
A decisão ressalta a violação dos direitos de personalidade e a falta de preparo da escola para lidar com a situação.
20.dez.2024
Daniel Toledo recebe prêmio internacional como referência em imigração
O fundador da Toledo Advogados Associados foi reconhecido pela Leaders in Law como "Immigration Law Expert of the Year" em 2024.
20.dez.2024
TRF-3 condena Fundação Palmares por excluir ex-atleta de homenagem
A decisão, que também resultou em R$ 10 mil de indenização por danos morais, reafirmou a legalidade dos atos administrativos e os direitos de imagem dos homenageados.
20.dez.2024
STF homologa plano contra violações de direitos humanos nas prisões
O plano, apresentado pela União e pelo CNJ, foi discutido em detalhes, com ressalvas sobre financiamento e condições de detentos.
20.dez.2024
