7.mai.2009
7.mai.2009
Deputados querem priorizar lista fechada e financiamento público
A comissão geral sobre reforma política, realizada nesta quarta-feira pela Câmara, evidenciou a tendência de os deputados focarem o tema na discussão do voto em lista fechada e do financiamento público exclusivo de campanhas, ainda que outros assuntos possam avançar em um segundo momento. A reforma política enviada pelo Poder Executivo inclui mudanças em outros cinco pontos: caracterização da compra de votos, prazo para mudanças de partido, critérios de inelegibilidade, regras para coligações e criação de cláusula de barreira.
7.mai.2009
TRT de Rondônia e Acre abre inscrições para juiz substituto
A Comissão de Concurso do TRT de Rondônia e Acre publicou segunda-feira, 4/5, o edital do XVI certame e começou a receber as inscrições preliminares, no horário das 9h às 16h, para o preenchimento de 10 vagas de juiz federal do trabalho substituto, com salário inicial de R$19.955,40.
7.mai.2009
Aprovar a PEC dos precatórios é retroceder na democracia, afirma a presidente do IASP
Maria Odete Duque Bertasi, presidente do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, encaminhou a sua opinião a respeito da PEC 12. Para ela "a aprovação da PEC 12 significa um retrocesso na democracia, ferindo seriamente a manutenção do Estado Democrático de Direito".
7.mai.2009
MJ lança a terceira edição do seu programa de Intercâmbio
A Secretaria de Assuntos Legislativos - SAL, órgão do Ministério da Justiça que tem como objetivo institucional a preservação da ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais, produzindo pareceres sobre os mais diversos temas jurídicos para instruir a elaboração de novos textos normativos, a posição do governo no Congresso Nacional, bem como a sanção ou o veto presidencial, lança a terceira edição do seu Programa de Intercâmbio.
7.mai.2009
OAB/SP participa da marcha pela rejeição da PEC 12
O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, participou ontem, 6/5, da Marcha Pública em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário, em Brasília, contra a PEC 12 e o calote dos precatórios, que contou com a participação de 170 entidades, lideradas pela OAB, AMB e AJUFE. Ao final do percurso de duas horas, entre a sede da Ordem e o Congresso Nacional, os manifestantes entregaram um Manifesto pela rejeição da PEC 12 ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer - PMDB/SP.
7.mai.2009
Luís Roberto Barroso apresentou três memoriais ao STF em defesa de Cesare Battisti
O primeiro trata dos fatos constantes dos autos e o segundo demonstra que a concessão do refúgio é válida.
7.mai.2009
STF - Juiz faz defesa da magistratura de primeira instância durante audiência pública sobre saúde
O juiz da 5ª vara Federal de Recife/PE Jorge André de Carvalho Mendonça afirmou hoje no STF que a situação na área de saúde no Brasil é dramática. "O Judiciário não está fazendo drama onde o drama não existe", disse, ao ser referir a decisões judiciais de primeira instância que obrigam a administração pública a fornecer remédios ou tratamentos a pacientes.
7.mai.2009
Data de prescrição dos crimes estará na capa dos processos em trâmite no STF e no STJ
Documento assinado pelos presidentes do STF, ministro Gilmar Mendes, e do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, estabelece que qualquer processo de natureza penal em trâmite nas duas Casas deverá conter na capa de autuação a idade do réu e a data estimada para a consumação da prescrição da pretensão punitiva ou executória. A medida, que uniformiza o procedimento no âmbito dos dois tribunais, terá validade no prazo de 60 dias.
7.mai.2009
