28.jul.2009
28.jul.2009
TRF da 3ª região anula absolvição dada por juiz considerado suspeito
A 1ª turma do TRF da 3ª região anulou sentença que absolvia José Abdul Massih, um dos réus da Operação Oeste, e determinou que o novo juiz designado para o caso reavalie o processo e profira uma nova decisão. Em maio, o TRF da 3ª região havia reconhecido a suspeição do juiz responsável pela absolvição, por ele relacionar-se com a filha e advogada de um dos supostos envolvidos nos crimes denunciados em 2007 em decorrência da operação.
28.jul.2009
NET de Santa Catarina terá que pagar os direitos autorais de execução pública de música
A Net - Santa Clara Sistemas de Antenas Comunitárias -, sediada em Concórdia/ SC terá de pagar ao Ecad os direitos autorais de execução pública de música, desde janeiro de 1995, acrescido de multa, além dos custos processuais.
28.jul.2009
Lei 11.987 - Altera a composição e a organização interna do TRT da 11ª região
Lei 11.987, de 27 de julho de 2009, altera a composição e a organização interna do TRT da 11ª região - AM/RR, com sede em Manaus, Estado do Amazonas, e dá outras providências.
28.jul.2009
OAB vai ao CNJ contra Tribunal que "desrespeita normas para Órgão Especial"
O Conselho Federal da OAB ingressou ontem, 27/7 no CNJ com pedido de providências contra o TRF da 3ª região, por descumprimento de exigências da CF/88 e do próprio CNJ no que se refere à composição do Órgão Especial.
28.jul.2009
CNJ empossa mais dois conselheiros
Mais dois conselheiros foram empossados no CNJ na segunda-feira , 27/7. O ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho integra pela primeira vez o Conselho e o procurador José Adônis Callou de Araújo Sá foi reconduzido ao cargo. Ambos assinaram o termo de posse no gabinete do presidente do Conselho, ministro Gilmar Mendes.
28.jul.2009
Direito GV e CBAr lançam pesquisa sobre Arbitragem e Poder Judiciário dia 4/8
A Direito GV e o Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) promovem no próximo dia 4/8, das 9h30 às 12h30, o lançamento dos dois primeiros relatórios da pesquisa "Arbitragem e Poder Judiciário", na Direito GV (rua:Rocha, 233, São Paulo/SP).
28.jul.2009
"Refis da crise" pode garantir saída da prisão em casos de crime fiscal
No jornal Valor Econômico de ontem, 27/7, o advogado Eduardo Reale Ferrari, do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale, foi consultado a respeito dos "refis da crise" e sobre como o novo parcelamento traz benesses inéditas em relação aos anteriores, a demanda no setor penal está maior
28.jul.2009
Machado Associados Advogados e Consultores atenta para as novas regras do processo administrativo tributário
O Processo Administrativo Tributário no Estado de São Paulo vem sofrendo significativas mudanças desde a edição da lei 13.457, de 18 de Março de 2009 (Nova Lei do Processo Administrativo Tributário no Estado de São Paulo), regulamentada no ultimo dia 26/06/2009 pelo decreto 54.486/09.
28.jul.2009
