5.mai.2009
5.mai.2009
PEC que amplia quantidade de vereadores volta a tramitar na Câmara
A proposta de emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores no País volta a tramitar na Câmara - PEC 336/09. O texto é o mesmo aprovado no Senado em dezembro do ano passado. A PEC eleva a quantidade de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791, além de criar 24 faixas para a composição das câmaras municipais, dependendo do tamanho da população - quanto mais habitantes, maior é o número de vereadores.
5.mai.2009
AASP reformula site
A Associação dos Advogados de São Paulo, que conta atualmente com mais de 86 mil associados e é a maior associação de advogados, por adesão, da América Latina, teve o seu site - com mais de 6 milhões e quinhentos mil acessos mensais - reformulado.
5.mai.2009
STJ - Magistrado deve dar ao réu oportunidade de constituir advogado antes de nomear defensor dativo
A 6ª Turma do STJ concedeu HC a um funcionário do BB, determinando a anulação do julgamento que o condenou a seis anos e dois meses de prisão pelos crimes de facilitação de contrabando e corrupção passiva.
5.mai.2009
STF e CNJ firmam parceria com o Google
O STF será a primeira Suprema Corte a disponibilizar conteúdo no YouTube. Durante audiência na tarde desta segunda-feira, 4/5, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, recebeu o diretor-geral do Google para a América Latina, Alexandre Hohagen, e o diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da empresa no Brasil, Ivo da Motta Azevedo Corrêa. Eles firmaram parceria para utilização de ferramentas tecnológicas desenvolvidas pelo Google com o objetivo de melhorar a comunicação do Supremo Tribunal Federal e do CNJ com a sociedade.
5.mai.2009
Prova dividida: Oitava Turma do TST nega aplicação do princípio in dubio pro misero
A Oitava Turma do TST rejeitou recurso de um bancário de Goiás que cobra na Justiça, entre outros itens, o pagamento de horas extras pelo período em que trabalhou no Banco Bradesco S/A. Ele afirmou que cumpria jornada superior à registrada no cartão de ponto, mas não conseguiu comprovar a alegação. As testemunhas ouvidas pela Justiça do Trabalho, indicadas pelo trabalhador e pelo banco, fizeram afirmações contraditórias a respeito dos registros da real jornada trabalhada, o que levou o TRT da 18ª região a excluir da sentença condenatória o pagamento de horas extras, em razão da ocorrência de "prova dividida".
5.mai.2009
It´s Now Or Never ! Elvis Presley brasileiro consegue autorização para alterar seu nome
O TJ/RJ autorizou a mudança do nome de um rapaz de 25 anos, que se chamava Elvis Presley Silveira Ferreira. O nome foi escolhido por seu pai, fã do cantor americano, que faleceu em agosto de 1977, aos 42 anos. Para o rapaz, a homenagem paterna lhe causava constrangimentos e era motivo de chacotas e brincadeiras desde a infância.
5.mai.2009
Justiça do Rio indeniza funcionária proibida de sentar em bancos da área comum do shopping
A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio manteve sentença e condenou o Recreio Shopping a pagar R$ 5 mil a uma funcionária de serviços gerais que foi proibida de permanecer sentada em um dos bancos da área comum do estabelecimento comercial. A decisão foi proferida no recurso interposto pelo shopping contra sentença do posto de atendimento do Juizado Especial Cível da Barra da Tijuca, no Recreio, onde a funcionária entrou com pedido de indenização por danos morais.
5.mai.2009
TRT/SP - Prestação alimentícia abrange créditos de natureza trabalhista
Inconformada com decisão que indeferiu o pleito de penhora de trinta por cento dos valores mensais recebidos pelo executado á título de pensão, a recorrente interpôs agravo de petição pretendendo sua reforma.
5.mai.2009
