MIGALHAS QUENTES

TST - Funcionário da Petrobras exposto a substâncias tóxicas receberá indenização

A 3ª Turma do TST manteve decisão que condenou a Petrobrás a pagamento de morais a ex-funcionário que trabalhava exposto a substâncias tóxicas e desenvolveu leucopenia (diminuição dos glóbulos brancos). Durante cerca de dez anos, ele exerceu a função de mecânico, realizando atividades de ajustagem e retífica de motores, em local fechado, de ventilação deficiente, ao lado de uma unidade de processamento de gás e nafta.

Pagamento de férias somente depois da volta ao trabalho é feito em dobro

Uma professora dispensada pela Universidade do Sul de Santa Catarina - Unisul receberá em dobro o valor das férias que, durante cinco anos, foram pagas somente após seu retorno ao trabalho. A decisão da Quarta Turma do TST restabelece sentença da 1ª Vara do Trabalho de Tubarão/SC, que havia deferido o pedido, com o acréscimo de um terço. O pagamento em dobro das férias gozadas no prazo legal, mas pagas após o prazo legal, tem sido uma tese bastante adotada no TST.

CCJ discute anteprojeto do novo CPP

Hoje, 5/5, a partir das 10h, a CCJ faz a primeira de uma série de audiências públicas para debater o anteprojeto de reforma do CCP, elaborado por uma comissão de juristas. Entre as principais novidades está a que eleva de sete para oito a composição do Tribunal do Júri.A ideia é evitar que um réu seja condenado ou absolvido pela diferença de apenas um voto. Em caso de empate de quatro a quatro, de acordo com o anteprojeto, o réu será absolvido.

Falecimento : Alfredo Nagib

Faleceu nesta segunda-feira, em SP, aos 99 anos, Alfredo Nagib (OAB/SP 16.616). O advogado era formado pela Pontifícia Universidade Católica de SP (Turma de 1964). O sepultamento acontece hoje, às 11h, no Cemitério do Araça (av. Dr. Arnaldo, 666).

OAB/SP sedia audiência pública do MEC sobre revisão curricular dos cursos de jornalismo

A OAB/SP sediará no próximo dia 18/5 audiência pública do Ministério da Educação com a sociedade civil sobre a revisão das diretrizes curriculares nacionais - DCN - do curso de Jornalismo.

OAB/SP, AASP e IASP esperam solução negociada para a carteira do IPESP

Em Nota Pública, divulgada ontem, 4/5, os presidentes da OAB/SP, AASP e IASP, afirmaram que continuam negociando com os deputados estaduais da Assembléia Legislativa uma solução para a Carteira de Previdência dos Advogados do Ipesp.

Correspondente Premiado

Lançamento da obra "Competência Tributária - fundamentos para uma teoria da nulidade"

Resultado do sorteio da obra "CLT Comentada 2009"

TJ/PI empossa 20 novos juízes substitutos

Empossados nesta segunda-feira, 4 de maio de 2009, ao meio dia no Tribunal Pleno, os 20 novos juízes substitutos. Compareceu à cerimônia o procurador geral do Estado Kildere Rone, representando o Governador Wellington Dias; o deputado Ismar Marques, representando o Presidente da ALEPI, Temístocles Filho; o procurador geral do município Moisés Reis, representando o prefeito de Teresina, Silvio Mendes; o desembargador Sebastião Ribeiro, presidente da AMAPI; a promotora Ivaneide Tavares, representante do Ministério Público e o presidente da OAB José Norberto Lopes Campelo.