25.jul.2009
25.jul.2009
Missa de 30º dia em sufrágio da alma do querido Professor Goffredo da Silva Telles Jr.
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24.jul.2009
TJ/DF - Ameaça de ex-namorado não é de competência da Lei Maria da Penha
Mesmo tendo como pano de fundo agressões contra mulher, nem todos os processos ajuizados por essa motivação são de competência das Varas criadas especificamente para atender as demandas da Lei Maria da Penha. A juíza da vara do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brasília, Dra. Maria Isabel da Silva, se declarou incompetente para conduzir o processo de uma moça que registrou ocorrência contra o ex-namorado. A competência foi declinada para um dos Juizados Especiais Criminais de Brasília.
24.jul.2009
TJ/SC - Claro reverte condenação por publicidade em que filho chama pai de picareta
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ reformou sentença da comarca Capital que condenou a empresa de telefonia Claro (BCP S/A) ao pagamento de indenização de R$ 20 mil por danos morais, pela exibição de uma propaganda em que um filho chama o próprio pai de "picareta". De acordo com os autos, o MP ajuizou ação contra a empresa, em virtude de um comercial com estas características, exibido em rede nacional e horário nobre. No entendimento do MP, a propaganda agredia "valores" que devem ser preservados na família.
24.jul.2009
TJ/MG - Cemitério é condenado por troca de corpos
O TJ/MG condenou uma empresa de administração de cemitério, em Governador Valadares, a pagar R$ 60 mil de indenização por danos morais aos filhos de uma mulher cujos restos mortais desapareceram do jazigo adquirido pela família.
24.jul.2009
STJ - É impossível adoção de sistema de aposentadoria híbrido, com benefícios de leis diversas
É impossível aplicar, de forma conjunta, benefícios de aposentadoria previstos em leis diferentes. Para a 5ª turma do STJ, não pode ser atendida a pretensão de conjugar regras que preveem, uma, teto maior e, outra, atualização mais vantajosa.
24.jul.2009
GRERJ Eletrônica Judicial facilita vida dos advogados
Com o objetivo de facilitar a vida dos advogados do Estado do RJ, o presidente do TJ/RJ, desembargador Luiz Zveiter, publicou os Atos Normativos 8 e 9/2009 que instituíram a Guia de Recolhimento de Receita Judiciária - Grerj Eletrônica. O serviço já está disponível no site do TJ/RJ desde o dia 29/6 e seu uso será obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2010, quando não serão mais admitidos os recolhimentos através da GRERJ de papel.
24.jul.2009
TJ/RJ - HSBC é condenado por impedir a entrada de cliente no banco
O HSBC foi condenado ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 7 mil por impedir a entrada de cliente em agência bancária. A decisão é do desembargador Camilo Ribeiro Rulière, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que manteve a sentença da 3ª Vara Cível de Niterói.
24.jul.2009
Câmara - Ação para anular registro de má-fé poderá se tornar imprescritível
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5088/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), que torna imprescritível a ação para anular um registro de marca de fábrica ou comercial obtido de má-fé.
24.jul.2009
