MIGALHAS QUENTES

Banda Jota Quest deve receber indenização por danos morais

O juiz Jaubert Carneiro Jaques, da 4ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, determinou que uma escola de línguas indenize, por danos morais, os cinco integrantes da banda Jota Quest e a empresa que a representa na quantia de R$50 mil.

Jurídico de Saias - Grandes mulheres, grandes empresas

Grupo formado por mulheres em cargos de liderança na área jurídica de grandes empresas trocam experiências de carreira e vida pessoal.

Resultado do sorteio da obra "Direito do Ambiente - A Gestão Ambiental em foco"

TJ/RJ - Extra terá que indenizar cliente assaltado no estacionamento do supermercado

A rede de supermercados Extra terá que pagar R$ 5 mil de indenização, por dano moral, a um cliente que foi assaltado dentro do estacionamento de uma filial. A decisão é do desembargador Sergio Lucio de Oliveira e Cruz, da 15ª câmara cível do TJ/RJ.

STJ não pode julgar em recurso ordinário mérito de mandado de segurança extinto na origem

Não cabe ao STJ julgar em recurso ordinário o mérito de mandado extinto na origem sem julgamento de mérito. Pelo entendimento da 2ª turma do STJ, a aplicação analógica da "teoria da causa madura" contida no artigo 515, parágrafo 3º, do CPC - que autoriza tribunal a examinar, pela primeira vez, o mérito de ação sobre a qual tem, em princípio, função revisora - é vetada pela CF/88.

Portaria determina inspeção no TRF da 1ª região

O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, e o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido, assinaram, no dia 14/7, a Portaria Conjunta n.º 1, que determina "a realização, em conjunto, de inspeção no TRF da 1ª região, abrangendo secretarias, gabinetes, escrivanias, setores e departamentos".

TJ/MS - Princípio da Bagatela é aplicado em caso de violência doméstica

"É certo que por muitas vezes o rigorismo da lei não faz justiça ao caso concreto. Dar ao caso concreto o justo julgamento é o papel do Poder Judiciário, é a função dos tribunais. Caso contrário, para que servem os juízes?". Esta observação faz parte do voto do des. Romero Osme Dias Lopes, relator da Apelação Criminal 2009.011866-5, julgada na sessão do dia 20/7, da 2ª turma Criminal do TJ/MS.

TJ/MA publica novas tabelas de preços dos serviços dos cartórios

Já está em vigor a nova tabela de preços dos serviços oferecidos nas serventias extrajudiciais - cartórios - do Maranhão. Por meio da Resolução nº 30 do TJ, os valores, que há 13 anos não sofriam reajuste, foram corrigidos em 30%.

Estudante indeniza por ofensa em e-mail compartilhado por estudantes e professores

Um estudante vai ter que indenizar, por danos morais, uma colega de curso de pós-graduação por tê-la ofendido em um e-mail compartilhado por estudantes e professores. A decisão, da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), confirma sentença que fixou a indenização em R$ 4 mil.

TST - Depoimento colhido após atraso da parte afasta efeitos da confissão ficta

O atraso foi de apenas dois minutos. Quando o trabalhador entrou na sala de audiências, o representante (preposto) da Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Embratel) já havia requerido ao juiz a aplicação dos efeitos da confissão ficta ao processo. Quando a confissão ficta é declarada, são tidos como verdadeiros os fatos narrados pela parte contrária na contestação à inicial da ação.