MIGALHAS QUENTES

Resultado do sorteio da obra "A Empresa na Atualidade : apontamentos jurídico-obrigacionais"

CNJ instala conselho de especialistas para contribuir na redução de ações na Justiça

Dar subsídios científicos às ações do CNJ, no intuito de combater o excesso de ações no Justiça. Esta será uma das principais funções do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias - DPJ, instalado no dia 30/4 pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, durante solenidade em Brasília. "Devemos pesquisar as razões do excesso de judicialização no Brasil e desenvolver alternativas para garantir o direito dos cidadãos com uma menor intervenção judicial. Uma mudança cultural é necessária", destacou. Segundo o ministro, atualmente existem 67 milhões de processos em tramitação no país, "o que demonstra que o Judiciário brasileiro talvez seja um dos mais sobrecarregados do mundo".

TJ/DF - Supermercado Extra terá que indenizar consumidor por veículo furtado no estacionamento

A 2ª Turma Recursal do TJ/DF reformou sentença do 1º Juizado Especial de Competência Geral do Guará para condenar o supermercado Extra a pagar indenização de R$ 10.800,00 a um consumidor que teve a moto furtada no estacionamento do mercado. Na 1ª Instância, o valor que havia sido arbitrado pelo juiz era de R$ 13.000,00.

TJ/SP participa hoje da Virada Cultural

O TJ/SP participa hoje da Virada Cultural 2009. Serão realizados eventos no Palácio da Justiça e no Museu do TJ/SP. A Virada, que acontecerá pelo quinto ano, é patrocinada pela Secretaria Municipal da Cultura de São Paulo.

Seções estaduais da OAB se manifestam a respeito da Marcha Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, encaminhou hoje, 30/4, ofício aos presidentes do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha; do TST, ministro Milton Moura França, e do STM, ministro Carlos Alberto Marques Soares, solicitando a eles o exame da possibilidade de liberar os funcionários desses tribunais para participação na Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário.

"Linha Sucessória dos Ministros" marca a volta de exposições temporárias do Museu do STF

O Museu do STF reabre as portas ao público desde o dia 29/5 com uma exposição inédita, a "Linha Sucessória dos Ministros". Inaugurada pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, a mostra traz fotos e documentos do acervo que contam a história das sucessões dos magistrados, com destaque para os atuais ministros.

TJ/RN - Justiça não concede pedido indenizatório de ex-fumante

Um ex-fumante que teve câncer de laringe e ingressou com ação de indenização contra a empresa Souza Cruz, teve o pedido indeferido na Justiça. A decisão foi baseada no Direito do Consumidor, na qual estabelece que para haver indenização deve existir defeito no produto, o que não aconteceu.

TJ/RJ - Edmundo é absolvido da acusação de dirigir bêbado e de desacatar PMs

A 5ª Câmara Criminal do TJ/RJ, por unanimidade, reformou a sentença que havia condenado o jogador de futebol Edmundo Alves de Souza Neto a um ano de detenção.

STJ - Empregador não responde por honorários resultantes de contrato firmado por empregado para defesa de ação trabalhista

Empregador não deve arcar com honorários advocatícios decorrentes de contratação particular realizada por ex-empregado de empresa. O STJ decidiu que o gasto com advogado da parte vencedora em ação trabalhista não induz a existência de ilícito gerador de danos materiais e morais por parte do empregador.

Nova súmula do STJ assegura diferença de vencimentos a servidor em desvio de função

Situação corriqueira na Administração Pública, o desvio de função tem sido analisado pela Justiça brasileira sob alguns aspectos polêmicos. Um deles foi transformado em súmula pelo STJ depois de reiteradas decisões no mesmo sentido.