MIGALHAS QUENTES

Informativo n° 95 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

Resultado do sorteio da obra "Fuga do Direito - Um Estudo Sobre o Direito Contemporâneo"

Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/AM

Migalhas apresenta os Tribunais estaduais brasileiros. Viaje conosco !

Resultados da primeira audiência pública para discutir o anteprojeto do novo CPP

Os líderes partidários deverão indicar nos próximos dias os nomes que irão compor a comissão especial destinada a apreciar e propor alterações ao projeto de lei do novo CPP.

TJ/RN - Companheiro ganha o direito de receber pensão

Um homem ganhou na Justiça o direito de receber pensão por morte da companheira dele, que era servidora pública municipal. Convivendo juntos há 23 anos, a lei municipal vigente na época do falecimento (2.145/73) previa que o companheiro deveria estar inscrito no órgão previdenciário como dependente do segurado, mas de acordo com princípio da isonomia, consagrado na Constituição Federal, o direito foi concedido, liminarmente, pela 2ª Câmara Cível.

Josane Braga é a nova juíza de Governador Eugênio Barros/MA

A juíza Josane Araújo Braga tomou posse nesta terça-feira, 5/5, no cargo de titular da comarca de Governador Eugênio Barros, de entrância inicial. Ela foi empossada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Raimundo Freire Cutrim, em solenidade da qual participaram os desembargadores Jamil Gedeon Neto (corregedor-geral de Justiça) e Mário Lima Reis.

Chuvas provocam suspensão de audiências no Maranhão e de prazos no Piauí

TJ/PE elege desembargadores substitutos

O Pleno do TJ/PE, em reunião presidida pelo desembargador Jones Figueirêdo Alves, elegeu 18 juizes da Capital que poderão substituir desembargadores: 12 para as Câmaras Cíveis e 6 para as Câmaras Criminais.

TJ/PB - 4ª Câmara Cível mantém condenação contra a OI

A operadora de telefonia OI foi condenada a pagar a quantia de R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, em razão de inclusão no cadastro de proteção ao crédito - Serasa e cobranças indevidas a estudante Alissandra Cabral Linhares Pordeus.

Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei será tema de Fórum da Infância

A criação de um cadastro eletrônico com informações sobre o histórico de adolescentes em conflito com lei pelo CNJ e será um dos temas em debate no primeiro encontro do Fórum Nacional da Infância e da Juventude, que acontecerá nesta quarta-feira no plenário do CNJ em Brasília. O encontro será aberto às 9h pelo presidente do Conselho, ministro Gilmar Mendes, e terá a presença do presidente da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, Synésio Batista da Costa e da presidente da Comissão de Acesso à Justiça do CNJ, conselheira Andréa Pachá.