MIGALHAS QUENTES

Correspondente Premiado

Resultado do sorteio da obra "O Novo Direito e Desenvolvimento : presente, passado e futuro"

Mudanças no CPP serão analisadas na CCJ do Senado

A primeira versão do anteprojeto de CPP preparado por comissão de juristas terá sua primeira discussão pública na terça-feira, 5/5. Por iniciativa do senador Renato Casagrande (PSB/ES), a CCJ realizará audiência pública com a presença dos magistrados que participaram da elaboração do texto.

Após depoimento, Daniel Dantas é indiciado por crimes financeiros

O banqueiro Daniel Dantas, investigado pela Operação Satiagraha, deflagrada pela Polícia Federal no ano passado, foi inciado hoje, 27/4, por cinco crimes financeiros - formação de quadrilha, gestão fraudulenta, evasão de divisas, empréstimo vedado e lavagem de dinheiro.

Desembargadora Nailde Pinheiro assume no TJ/CE no dia 30/4

A desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira será empossada na próxima quinta-feira, 30/4, em sessão plenária especial programada para às 17h, com a presença de autoridades, familiares e convidados. A sessão será dirigida pelo desembargador Ernani Barreira Porto, presidente do TJ/CE.

STJ - Pagamento parcelado não viabiliza exclusão das multas pela denúncia espontânea

O instituto da denúncia espontânea não deve ser aplicado nos casos de parcelamento de débito tributário, para afastamento da multa moratória, pois a dívida somente estará quitada quando o pagamento for feito integralmente. A conclusão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao dar provimento a recurso especial da Fazenda Nacional contra uma empresa do Distrito Federal, em exame de processo incluso na Lei dos Recursos Repetitivos.

PGR opina pela rejeição de denúncia contra Antonio Palocci

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, enviou parecer (INQ 2767) ao STF no qual requer a rejeição da denúncia oferecida contra o deputado federal Antônio Palocci (PT/SP), tendo em vista a insuficiência de provas que comprovem que ele tenha recebido R$ 50 mil por mês, quando exercia o cargo de prefeito de Ribeirão Preto/SP, da empresa Leão & Leão, com a qual celebrou contrato para a realização de serviços de limpeza urbana.

Bacharel em Direito consegue aprovação no Exame de Ordem após correção da nota

O migalheiro Cleanto Farina Weidlich obteve acolhimento de um Recurso Administrativo, desferido contra a nota atribuída na Segunda Fase do Exame de Ordem, ao seu filho Cláudio Trarbach Weidlich. Na elaboração das razões do recurso o advogado teve auxílio técnico de Carlos Miguel Taffernaberry.

STJ - BB é responsável por ação de funcionário que causou prisão errônea de cliente

A Quarta Turma do STJ manteve a decisão que reconheceu a legitimidade passiva do Banco do Brasil S.A. para responder à ação de indenização proposta por cliente preso devido ao registro de notícia-crime feita por funcionário da instituição bancária.

Lei de Imprensa deve ser julgada pelo plenário do STF no dia 30/4

O Plenário do STF deve retomar no dia 30/4, próxima quinta-feira, o julgamento da ADPF 130, ajuizada pelo PDT, que questiona a Lei de Imprensa (Lei 5.250/67).