28.abr.2009
28.abr.2009
Ambientalistas querem impedir mudanças no Código Florestal
Em seminário no Congresso, o deputado José Paulo Tóffano (3º E/D) defendeu o fortalecimento da educação ambiental no Brasil. Parlamentares e entidades ligadas ao meio ambiente querem impedir mudanças no Código Florestal (Lei 4771/65 - clique aqui) e a aprovação da MP 458/09, que autoriza a transferência sem licitação de terrenos da União na Amazônia Legal com até 1,5 mil hectares.
28.abr.2009
Sancionado projeto que permite a enteado adotar nome de família
Foi sancionado no dia 24/4 o PL 206/07, do deputado Clodovil Hernandes - PR/SP, que permite ao enteado ou à enteada acrescentar o nome do padrasto ou da madrasta ao seu. Com a sanção presidencial, o projeto tornou-se a Lei 11.924/09, que modifica a Lei dos Registros Públicos (6015/73).
28.abr.2009
Projeto Pacificar estimula mediação nas faculdades de Direito
Para democratizar o acesso à Justiça e difundir o diálogo, por meio da mediação, como prática não violenta de conflitos, a Secretaria de Reforma do Judiciário - SRJ criou o Pacificar.
28.abr.2009
TJ/GO - Banco é condenado a indenizar por assalto a agência
O juiz Hamilton Gomes Carneiro, do Juizado Especial Cível e Criminal de Ipameri, condenou o Banco Bradesco a indenizar Luiz Carlos Bonilla Coracini, Leandro Vaz da Fonseca e Eide Daniene Bernardes Pereira em R$ 5 mil para cada um por danos morais sofridos durante um assalto ocorrido dentro de uma de suas agências, situada naquela cidade.
28.abr.2009
Nota à imprensa: controle sanitário de influenza suína nos pontos de entrada
Na última sexta-feira, 24/4, a Organização Mundial da Saúde - OMS notificou aos países membros sobre a ocorrência de casos humanos de influenza suína no México e nos EUA e no dia 27/04, no Canadá. Esses casos foram declarados, pela OMS, como evento de Saúde Pública de Importância Internacional.
28.abr.2009
Sessão plenária do CNJ terá 42 itens na pauta
A sessão plenária do CNJ marcada para hoje, 28/4, às 9h, em Brasília tem 41 itens em pauta. Entre os assuntos previstos, está o questionamento sobre o traje adequado para que as pessoas possam freqüentar os Tribunais de Justiça. O assunto será debatido pelos conselheiros do CNJ ao apreciar pedido do advogado Alex André Smaniotto. Ele reclama de portaria publicada pela Comarca de Vilhena, Rondônia, que estaria impedindo que pessoas carentes entrem na Comarca vestindo camiseta sob o argumento de que o traje "fere o decoro".
28.abr.2009
Decisão do TJ/MG favorece universitários inadimplentes
O Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais obteve a confirmação de uma liminar em julgamento realizado pela 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no último dia 22, que proíbe a mantenedora de duas escolas superiores de Belo Horizonte de reter documentação acadêmica de alunos inadimplentes, reter valores correspondentes ao pagamento de matrícula após a desistência dos alunos e cobrar multa moratória acima de 2%, entre outras determinações. A liminar havia sido concedida pelo juiz Alexandre Quintino Santiago, da 18ª Vara Cível de Belo Horizonte
28.abr.2009
Pauta da 442° Sessão Ordinária do Cade
Pauta da 442° Sessão Ordinária do Cade.
28.abr.2009
