3.dez.2009
3.dez.2009
TRT da 15ª região atende pleito da OAB/SP sobre greve
A OAB/SP, por meio de seu diretor secretário-geral, Arnor Gomes da Silva Júnior, oficiou no dia 27/11, ao presidente do TRT da 15ª região, desembargador Luís Carlos Cândido Sotero da Silva, solicitando que fossem tomadas medidas contra a greve e a suspensão de prazos devido a greve dos servidores públicos da Justiça Federal, deflagrada no dia 18/11, que deve acarretar graves prejuízos aos jurisdicionados e aos advogados.
3.dez.2009
5ª turma do STJ - Anulada decisão de câmara Criminal do TJ/SP formada por juízes convocados
A 5ª turma do STJ anulou decisão de câmara Criminal do TJ/SP que condenou uma secretária de laboratório de prótese dentária por ter se apropriado de valores e recursos da empresa na qual trabalhava. O julgamento foi realizado, majoritariamente, por juízes convocados. A avaliação sobre a legalidade desse tipo de convocação tem sido motivo de polêmica, uma vez que existem entendimentos diferentes sobre a questão no STF e em outros tribunais.
3.dez.2009
Julgada improcedente ação de indenização movida por Suzane Von Richthofen contra a Fazenda Pública do Estado de SP
Em 2007, a Procuradoria Geral do Estado de SP contestou duas ações de indenização por dano moral movidas por Suzane Von Richthofen contra o Estado.
3.dez.2009
Eleita nova mesa diretora do TJ/PE
Por decisão unânime dos 36 desembargadores presentes à sessão ordinária do Tribunal Pleno, ontem, foi eleita a nova mesa diretora do TJ/PE.
3.dez.2009
Semana Nacional da Conciliação do CNJ promove acordos em todo o país a partir de segunda-feira, 7/12
Começa na próxima segunda-feira uma mobilização nacional do Judiciário brasileiro, que vai estimular o acordo amigável como forma de solucionar conflitos judiciais.
3.dez.2009
Pedido de vista adia, pela segunda vez, julgamento de RE que discute incidência de ICMS em operação de leasing no STF
Pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa adiou ontem, 2/12, o julgamento do RE 226899, em que se discute a incidência do ICMS sobre contrato de arrendamento mercantil (leasing) de uma aeronave trazida do exterior para ser usada no transporte de diretores e funcionários da Caiuá Serviços de Eletricidade S.A., com sede no estado de São Paulo.
3.dez.2009
Tiago Asfor lança na Esmec livro sobre "Antecipação dos Efeitos da Tutela"
A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) promoveu ontem, 2/12, às 19h, o lançamento do livro "Antecipação dos Efeitos da Tutela", publicada pela Editora JusPodivm.
3.dez.2009
TRF da 1ª região - Não é abusivo negar vista de processo administrativo a contribuinte quando ainda não finalizado
A 8.ª Turma do TRF da 1ª região entende não ter havido ilegalidade nem abuso de poder no ato da fiscalização que instaurou investigação nos dados do contribuinte, notificando-o para apresentar extratos da conta-corrente por ele movimentada no PAB da Justiça Federal.
3.dez.2009
