24.abr.2009
24.abr.2009
Resultado do sorteio da obra "Manual de Direito Tributário"
23.abr.2009
Souza Cruz poderá manter provadores de cigarro até decisão final do TST
Está mantida a decisão cautelar que suspendeu a execução provisória no âmbito da ação civil pública movida pelo MPT contra a Souza Cruz S/A, e permitiu que a empresa utilize empregados - provadores - nos testes de qualidade dos cigarros que produz. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou despacho do ministro Pedro Paulo Manus, ao rejeitar agravo do MPT contra sua decisão individual. Com isso, o trabalho destes profissionais está mantido até julgamento final do recurso principal pelo TST. Na ação, o MPT argumenta que o ato de provar cigarros causa dano irreparável à saúde do trabalhador.
23.abr.2009
Relatório da CPI das Escutas pede indiciamento de quatro pessoas
O relator da CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas, deputado Nelson Pellegrino (PT/BA), encerrou a leitura do seu parecer, no qual pede o indiciamento de quatro pessoas. Em razão de um pedido de vista do relatório, a discussão será realizada na terça-feira, e só depois será votado.
23.abr.2009
Baú migalheiro - 1° HC impetrado ao STF
23.abr.2009
Desentendimento entre Mendes e Joaquim Barbosa suspende sessão plenária do STF de hoje
A sessão plenária de hoje do STF, 23/4, foi cancelada em decorrência do bate-boca entre Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, ocorrido durante a sessão plenária de ontem, 22/3. O tribunal julgava um recurso do governo do Paraná sobre a constitucionalidade de uma lei que incluía os funcionários privados dos cartórios do Paraná no sistema de previdência estadual. Barbosa pediu detalhes sobre o processo, mas Gilmar Mendes retrucou dizendo que o ministro havia faltado à sessão que deliberou sobre o assunto.
23.abr.2009
Advogado e o seu filho são encontrados mortos na capital paulista
O advogado Renato Ventura Ribeiro, 39 - professor da USP-, e seu filho de cinco anos foram encontrados mortos a tiros ontem no apartamento dele no bairro da Saúde, zona sul de São Paulo. A polícia investiga a hipótese de que ele tenha assassinado o filho e depois se matado.
23.abr.2009
Reestruturação interna do STF dá mais agilidade ao trâmite de processos criminais
Mudanças ocorridas no âmbito interno do STF têm contribuído para uma maior agilidade no trâmite de ações criminais. Criado no final do ano passado e já em funcionamento, o Núcleo de Processamento Criminal é uma das inovações trazidas para acelerar a tramitação de inquéritos, ações penais, extradições, habeas corpus e petições criminais.
23.abr.2009
Laboratório Aché é condenado por não permitir que seus empregados estudassem
A Sétima Turma do TST manteve, por unanimidade de votos, a condenação imposta à Aché Laboratórios Farmacêuticos S/A de pagamento de indenização por danos morais a um ex-gerente da filial no Espírito Santo, no valor de R$ 50 mil, em razão da conduta imposta pela empresa de proibir seus empregados de estudar para que se dedicassem exclusivamente ao conhecimento de princípios ativos, propriedades e indicações dos medicamentos que divulgavam junto à classe médica. A política vigorou na empresa até 2001, quando houve mudança na gerência dos laboratórios no Brasil.
23.abr.2009
