MIGALHAS QUENTES

STF aprova emenda regimental que regulamenta convocação de juiz para atuar em processos criminais

Emenda regimental aprovada pelos ministros do STF, ontem, 2/12, permite ao relator, nos processos penais de competência originária, convocar juízes ou desembargadores para a realização do interrogatório e de outros atos da instrução, na sede do tribunal ou no local onde se deva produzir o ato, bem como definir os limites de sua atuação.

No TST custas processuais podem ser comprovadas por protocolo integrado

"Para que serve o protocolo integrado, se a parte não puder lançar mão dele?" Foi a partir dessa indagação que o ministro Pedro Paulo Manus analisou recurso da Rádio Morada do Sol Ltda.

4ª turma do TST - Substituição processual por sindicato não impede que trabalhadores desistam de ação

Empregados da Alcoa Alumínio S/A conseguem o direito de desistência da ação trabalhista ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas de São Luiz/MA conta a empresa. A decisão foi da 4ª turma do TST, que acolheu recurso da Alcoa.

Para STF, municípios e DF podem cobrar ISS nas operações de leasing

A cobrança do ISS de Qualquer Natureza, pelos municípios, em operações de arrendamento mercantil do tipo leasing financeiro é constitucional.

Presidente do STF passa a ter voto de qualidade em caso de empate no Plenário

Os ministros do STF aprovaram, em sessão administrativa realizada ontem, 2/12, emenda regimental que confere ao presidente da Corte a atribuição de proferir voto de qualidade nas decisões do Plenário em caso de empate na votação.

Ministro Celso de Mello anuncia meta de "zerar" REs e AIs protocolados até 31/12

No encerramento da sessão plenária de ontem, o presidente do STF, Gilmar Mendes, registrou o fato de que, a exemplo do que já havia sido alcançado pelo gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, também o gabinete do ministro Celso de Mello logrou cumprir a chamada Meta 27 do STF.

STF aprova três novas súmulas vinculantes

O Plenário do STF aprovou na sessão de ontem, 2/12, três novas Propostas de Súmula Vinculante (PSV) que tratam da competência da Justiça do Trabalho e do requisito do lançamento definitivo para a tipificação de crime contra a ordem tributária. Com os verbetes aprovados esta tarde, sobre para 24 o número de Súmulas Vinculantes editadas pelo STF desde maio de 2007.

Diante do risco de perder informações do computador é importante fazer backup com frequência

Muitos usuários de computador só se dão conta da importância de fazer cópia de segurança de todos os arquivos essenciais que estão armazenados na máquina quando já é tarde demais. A empresa TWT INFO alerta para a importância de se fazer o Backup.

PLS prevê que dados pessoais de pedófilos condenados devem ir para a internet

PEC que facilita divórcio é aprovada em primeiro turno no Senado

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira, em primeiro turno, PEC 28/09 que acaba com a exigência da separação judicial prévia por mais de um ano ou da comprovação de separação de fato por mais de dois anos para a obtenção do divórcio.