MIGALHAS QUENTES

Senado - Novas regras para o divórcio ainda precisarão passar pelos dois turnos de votação

O Senado aprovou ontem, 25/11, em 1º turno, a PEC 28/09 que suprime o requisito de separação judicial prévia por mais de um ano ou de comprovada separação de fato por mais de dois anos para obtenção do divórcio.

Câmara aprova em segundo turno a PEC dos precatórios

O Plenário aprovou ontem, 25/11, em segundo turno, a PEC 351/09, mudando as regras de pagamento dos precatórios - que determinam ao Estado a quitação de dívidas, depois de decisão final da Justiça.

Lei isenta estacionamento de quem gastar dez vezes o valor em shoppings paulistas

No último dia 24/11, o Diário Oficial do Estado de São Paulo publicou a lei 13.819, que proíbe os estacionamentos de shoppings e hipermercados de SP a cobrarem taxa de estacionamento, se o condutor do veículo comprovar despesas que somem dez vezes o valor cobrado. Conforme a legislação, a gratuidade só vale se o cliente permanecer, no máximo, por seis horas no interior do centro comercial.

Diretor executivo do IGD - Instituto Geodireito parabeniza presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP

Recentemente, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP, José Eduardo Tavolieri de Oliveira, oficiou ao Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; ao diretor-geral brasileiro da Usina de Itaipu, Jorge Miguel Samek, e ao diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Nelson José Hubner Moreira, pedindo detalhes sobre o apagão ocorrido em 10/11, que afetou centenas de cidades brasileiras.

IR - Advogado explica como e quem pode receber a restituição em 2010

A Receita Federal veiculou recentemente a liberação do sexto lote, de sete, da restituição do IR 2009. Você sabe como é que surge o direito à restituição ? De acordo com o advogado Paulo Henrique Patrezze Rodrigues, do escritório Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados, o contribuinte tem direito quando paga na fonte o imposto além do devido.

Baú migalheiro - Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro

Lançamento de obras da Editora Fórum

Resultado do sorteio das obras "Usos e Costumes - Novo Código Civil de 2002", "A Lei de Direitos Autorais" e "Direito Autoral - Dúvidas e Controvérsias"

Mapa dos Tribunais Superiores - TSE

O TSE foi criado pelo decreto 21.076, de 24 de fevereiro de 1932 com o nome de Tribunal Superior de Justiça Eleitoral - e instalado em 20 de maio do mesmo ano, em um prédio na avenida Rio Branco, centro do Rio de Janeiro. Seu primeiro presidente foi o ministro Hermenegildo Rodrigues de Barros.

Jogo de xadrez