MIGALHAS QUENTES

STJ julga primeira ação de imprensa com base só no CC

A Terceira Turma do STJ julgou, na última terça-feira, 26/5, o primeiro recurso versando sobre indenização por matéria jornalística após a decretação da inconstitucionalidade da Lei de Imprensa.

Novo desembargador do TJ/CE toma posse na próxima quinta

O presidente do TJ/CE, desembargador Ernani Barreira Porto, assinou, nesta sexta-feira, 29/5, o ato de nomeação do desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo. Na ocasião, esteve presente também o desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva.

TJ/MA vai preencher vaga de desembargador com base em regimento interno

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Raimundo Freire Cutrim, enviou Ofício nesta sexta-feira, 29, ao presidente da Associação dos Magistrados - AMMA, juiz Gervásio Santos, no qual afirma que o TJ vai cumprir, na íntegra, o disposto no Artigo 38 do seu Regimento Interno com relação ao preenchimento da vaga destinada a membro do MP.

Novos desembargadores do TJ/ES serão empossados amanhã

O TJ/ES vai contar com mais três desembargadores a partir da próxima semana. O procurador de Justiça, José Paulo Calmon Nogueira da Gama, e os juízes Carlos Simões Fonseca e Benício Ferrari, tomam posse na próxima terça-feira, 2/6, na mesma solenidade, serão condecorados com a medalha do mérito judiciário.

TST garante direito de emenda à inicial em processo extinto

Sempre que a petição inicial de uma ação judicial contiver lacunas, imperfeições ou omissões, e esses problemas puderem ser sanados, o juiz deve permitir que a parte complete o pedido, no prazo de dez dias. Somente depois disso, se a parte não cumprir a tarefa, o juiz poderá indeferir o pedido. A regra consta do CPC, que se aplica subsidiariamente ao processo do trabalho, mas não foi observada pelas instâncias ordinárias da Justiça do Trabalho do RS numa ação trabalhista contra quatro companhias de energia elétrica do Estado.

Tribunais podem proporcionar acesso ao CNJ

Os tribunais de Justiça de todo país podem proporcionar acesso ao sistema de Processo Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça - E-CNJ às partes, magistrados e advogados envolvidos em processos que tramitam no CNJ. Basta que o tribunal realize convênio com o Conselho.

Baú migalheiro - Ministro Antonio da Costa Pinto

Há 139 anos, no dia 1º de junho de 1870, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça o desembargador Antonio da Costa Pinto.

Agência rebaixa a classificação de risco do Estado e do município de SP em razão da dívida em precatórios

A agência classificadora de risco de crédito Austin Rating rebaixou a classificação do estado e do município de São Paulo em reunião realizada no dia 27/5. O estado de SP recebeu o rating A+ -"situação levemente suscetível a condições econômicas adversas e a alterações circunstanciais" - de longo prazo e o município, o rating BBB -"risco baixo de default"-, também de longo prazo.

Resultado do sorteio da obra "Introdução ao Estudo do Direito - Lei de Introdução ao Código Civil e Hermenêutica Jurídica"

É tempo para cooperação empresarial entre o Brasil e a Turquia

Istambul estava agitado estes dias. Por dois motivos: futebol e a visita do Lula, que também reforça os estereótipos. O píer em Beshiktas, no lado Europeu da cidade onde os barcos deixam a Asia, estava repleto de bandeiras e um banner: "Bem-vindo Estimado Presidente Lula". Depois a escolta da polícia com todas as sirenes anunciaram a chegada dos carros oficiais, Lula chegou!