MIGALHAS QUENTES

II Feira de novos mercados de trabalho da OAB/SP e CAASP já recebeu 9 mil inscrições

Ainda estão abertas as inscrições para a II Feira de Novos Mercados de Trabalho, promovida pela OAB/SP e CAASP , de 14 a 16/3, no Centro de Convenções do Anhembi. O evento, cujas atividades serão gratuitas, já recebeu 9 mil inscrições. A Feira tem o propósito de proporcionar novas oportunidades de negócios e de ampliar a oferta de empregos e contatos entre os profissionais de Direito, além de atualizar os participantes, expandindo suas oportunidades no mercado de trabalho.

Como proceder em caso de inandimplência em financiamento de carro

A crise financeira complicou a vida de quem planejava tomar ou já havia tomado dinheiro emprestado para a compra de um carro. Isso porque empresas passaram a demitir, frente a uma demanda menor, enquanto o custo do crédito aumentou. Confira abaixo a matéria publicada no Info Money, que contou com a opinião do advogado Paulo Roberto Esteves, do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados e a advogada Isadora Petenon Braslauskas, do escritório Advocacia Celso Botelho de Moraes.

Lançamento da obra "Advocacia Pública - Apontamentos sobre a História da Procuradoria do Estado de São Paulo"

Lançamento da obra "Curso de Direito Constitucional"

Amagis comemora 55 anos de conquistas com uma série de programações

A Associação dos Magistrados Mineiros - Amagis completa, neste ano de 2009, 55 anos de existência como a única e legítima representante da magistratura mineira, com mais de 1.680 associados. Desde sua fundação, em 1954, a Amagis protagonizou importantes conquistas, fruto do trabalho e da mobilização da classe. Entre elas, uma marcou a abertura do ano de 2009 para a magistratura mineira: a implementação da Lei de Organização e Divisão Judiciárias.

Resultado do sorteio da obra "Repercussão Geral no Recurso Extraordinário - origens e perspectivas"

Resultado da promoção - Homenagem a José Eduardo Soares de Melo

Comissão de juristas do novo CPP debate absolvição e atuação do tribunal do júri

Tribunal do júri e absolvição do réu por falta de provas, a denominada impronúncia, foram temas discutidos na última reunião da comissão de juristas criada no Senado Federal para propor um novo Código de Processo Penal - integrada pelo conselheiro federal da OAB e professor da UFPR, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. No debate sobre a impronúncia, ou absolvição do réu por falta de provas, o relator da comissão sugeriu a adoção de um prazo para que a descoberta de novas provas possa reabrir a ação penal.

Chega ao STF ação contra concurso para titulares de cartórios no Maranhão

O Partido Humanista da Solidariedade - PHS ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 4213 - contra a Resolução 23 do TJ/MA que regulamentou os concursos para ingresso e para remoção de titulares de cartórios do estado. A ADI tem pedido de liminar, mas será analisada diretamenteo no mérito, pois o ministro relator, Ricardo Lewandowski, determinou o rito abreviado de tramitação do processo, conforme prevê o artigo 12 da Lei 9.868/1999.

STJ : Não é válida fiança em contrato com cláusula de prorrogação automática

Não é válida fiança dada por pai em mútuo tomado por sua filha, além do prazo inicialmente previsto no contrato celebrado pelas partes do qual constava cláusula de prorrogação automática. Com esse entendimento, a 4ª Turma STJ manteve a decisão que condenou o Banco do Estado do Rio Grande do Sul - Banrisul ao pagamento de indenização por registro indevido de nome em cadastro negativo de crédito.