MIGALHAS QUENTES

It´s Now Or Never ! Elvis Presley brasileiro consegue autorização para alterar seu nome

O TJ/RJ autorizou a mudança do nome de um rapaz de 25 anos, que se chamava Elvis Presley Silveira Ferreira. O nome foi escolhido por seu pai, fã do cantor americano, que faleceu em agosto de 1977, aos 42 anos. Para o rapaz, a homenagem paterna lhe causava constrangimentos e era motivo de chacotas e brincadeiras desde a infância.

Justiça do Rio indeniza funcionária proibida de sentar em bancos da área comum do shopping

A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio manteve sentença e condenou o Recreio Shopping a pagar R$ 5 mil a uma funcionária de serviços gerais que foi proibida de permanecer sentada em um dos bancos da área comum do estabelecimento comercial. A decisão foi proferida no recurso interposto pelo shopping contra sentença do posto de atendimento do Juizado Especial Cível da Barra da Tijuca, no Recreio, onde a funcionária entrou com pedido de indenização por danos morais.

TRT/SP - Prestação alimentícia abrange créditos de natureza trabalhista

Inconformada com decisão que indeferiu o pleito de penhora de trinta por cento dos valores mensais recebidos pelo executado á título de pensão, a recorrente interpôs agravo de petição pretendendo sua reforma.

TST - Funcionário da Petrobras exposto a substâncias tóxicas receberá indenização

A 3ª Turma do TST manteve decisão que condenou a Petrobrás a pagamento de morais a ex-funcionário que trabalhava exposto a substâncias tóxicas e desenvolveu leucopenia (diminuição dos glóbulos brancos). Durante cerca de dez anos, ele exerceu a função de mecânico, realizando atividades de ajustagem e retífica de motores, em local fechado, de ventilação deficiente, ao lado de uma unidade de processamento de gás e nafta.

Pagamento de férias somente depois da volta ao trabalho é feito em dobro

Uma professora dispensada pela Universidade do Sul de Santa Catarina - Unisul receberá em dobro o valor das férias que, durante cinco anos, foram pagas somente após seu retorno ao trabalho. A decisão da Quarta Turma do TST restabelece sentença da 1ª Vara do Trabalho de Tubarão/SC, que havia deferido o pedido, com o acréscimo de um terço. O pagamento em dobro das férias gozadas no prazo legal, mas pagas após o prazo legal, tem sido uma tese bastante adotada no TST.

CCJ discute anteprojeto do novo CPP

Hoje, 5/5, a partir das 10h, a CCJ faz a primeira de uma série de audiências públicas para debater o anteprojeto de reforma do CCP, elaborado por uma comissão de juristas. Entre as principais novidades está a que eleva de sete para oito a composição do Tribunal do Júri.A ideia é evitar que um réu seja condenado ou absolvido pela diferença de apenas um voto. Em caso de empate de quatro a quatro, de acordo com o anteprojeto, o réu será absolvido.

Falecimento : Alfredo Nagib

Faleceu nesta segunda-feira, em SP, aos 99 anos, Alfredo Nagib (OAB/SP 16.616). O advogado era formado pela Pontifícia Universidade Católica de SP (Turma de 1964). O sepultamento acontece hoje, às 11h, no Cemitério do Araça (av. Dr. Arnaldo, 666).

OAB/SP sedia audiência pública do MEC sobre revisão curricular dos cursos de jornalismo

A OAB/SP sediará no próximo dia 18/5 audiência pública do Ministério da Educação com a sociedade civil sobre a revisão das diretrizes curriculares nacionais - DCN - do curso de Jornalismo.

OAB/SP, AASP e IASP esperam solução negociada para a carteira do IPESP

Em Nota Pública, divulgada ontem, 4/5, os presidentes da OAB/SP, AASP e IASP, afirmaram que continuam negociando com os deputados estaduais da Assembléia Legislativa uma solução para a Carteira de Previdência dos Advogados do Ipesp.

Correspondente Premiado