25.fev.2009
25.fev.2009
Centro Acadêmico XI de Agosto recepciona calouros com discussão das principais pautas políticas nacionais
O Centro Acadêmico XI de Agosto, entidade representativa dos alunos da USP, continuará a recepção dos calouros da Faculdade de Direito da USP.
24.fev.2009
Portaria possibilita soluções de dissídios perante o TRT/SP
Tendo em vista o crescente número de dissídios coletivos de greve ajuizados pelo Sindicato representante dos trabalhadores empregados de entidades conveniadas pelo Município de São Paulo para a promoção da educação infantil, os Secretários Municipais dos Negócios Jurídicos e da Educação resolveram publicar a Portaria Intersecretarial 2/2009 - SNJ/SME, atendendo iniciativa do Vice-Presidente Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região, desembargador Nelson Nazar.
24.fev.2009
TJ/RJ - Supermercado é multado em R$ 7,2 mil por não entregar três cestas básicas
A Quarta Turma Recursal do Rio, por unanimidade de votos, determinou o restabelecimento de uma multa de R$ 7.200,00 na ação ajuizada pelo advogado Flávio de Melo Fahur contra a rede de Supermercados Vianense. A empresa descumpriu uma condenação imposta pela Justiça de entregar três cestas básicas a uma instituição de caridade.
23.fev.2009
TJ/SP divulga pauta do Juizado Itinerante do mês de março
O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça de São Paulo estará atendendo na semana de 2 a 6 de março, a partir das 10 horas, no Parque do Carmo, ao lado do Bosque da Leitura, à Av. Afonso de Sampaio e Souza, 951, Jd. Nossa Senhora do Carmo, na Zona Leste da capital. Os bairros de Vila Leopoldina, Santana, Jardim São Luis e Barra Funda também receberão o Itinerante durante o mês de março.
23.fev.2009
CCJ do Senado decidirá sobre projeto que torna obrigatória seleção prévia para convênios entre setor público e entidade privada
Proposta que torna obrigatória a realização de processo seletivo prévio para a celebração de convênios entre a administração pública e entidades privadas está pronta para exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
22.fev.2009
Entidades chegam a proposta de consenso para salvar a carteira de previdência dos advogados no Ipesp
As três entidades representativas da advocacia - OAB SP, AASP e IASP , depois de inúmeros encontros com secretários de governo e deputados estaduais chegaram a uma proposta síntese de consenso para salvar a Carteira de Previdência dos Advogados , gerida pelo Ipesp, que abrange 3 pontos principais.
22.fev.2009
Comissão retoma dia 26/2 discussão sobre anteprojeto do CPP
A comissão de juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Código de Processo Penal realizará a oitava reunião de trabalho nos dias 26 e 27 deste mês - próximas quinta-feira e sexta-feira. Nesse encontro, o colegiado voltará a discutir a primeira minuta do anteprojeto do novo código. Entre os temas que terão debate aprofundado pelos juristas, estão os princípios que devem estruturar a investigação criminal, as competências do juiz de garantias, bem como as disposições relativas ao inquérito policial, como prazo de duração, tramitação e arquivamento.
22.fev.2009
PL acaba com a prescrição de crimes previstos no CP
O Projeto de Lei 4580/09, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), extingue a prescrição para todos os crimes previstos no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).
22.fev.2009
