22.set.2009
22.set.2009
Justiça determina construção de presídio feminino em Bagé/RS
O juiz de Direito Roberto Coutinho Borba, da 3ª vara Cível de Bagé, determinou em sentença de segunda-feira (21/9) que o Estado do Rio Grande do Sul construa um presídio feminino na região.
22.set.2009
TST - Rodhia condenada em R$ 232,5 mil por contaminação de trabalhador
Em julgamento da 6ª turma do TST, herdeiros de um ex- empregado Rodhia Brasil LTDA, que faleceu em decorrência de contaminação porr produto químico, conseguiram indenização por dano moral no valor de R$ 232.500,00.
22.set.2009
STJ decide que não incide IPTU sobre a propriedade de imóvel localizado em área urbana que, comprovadamente, é utilizado em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial
O STJ decidiu que não incide IPTU sobre a propriedade de imóvel localizado em área urbana que, comprovadamente, é utilizado em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial.
22.set.2009
Ministro do STF confirma que CDC se aplica às instituições financeiras
Ao julgar procedente a Reclamação 6318, o ministro do STF Eros Grau confirmou o entendimento da Corte de que o CDC deve ser aplicado às instituições financeiras.
22.set.2009
STJ - Previsão de Agravo Regimental nos tribunais exclui interposição de MS
É incabível a interposição de mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso nos casos em que a lei que rege a organização dos tribunais dos estados prevê expressamente a possibilidade de agravo regimental para decisões unipessoais dos relatores.
22.set.2009
Senado examina indicações de Lula para o TCU e o STF
Duas comissões do Senado examinam nesta semana as indicações feitas pelo presidente Lula, para o preenchimento de vagas no TCU e do STF.
22.set.2009
MDA parabeniza Toffoli pela indicação ao STF
O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia enviou ontem, 21/9, um ofício de congratulação ao Advogado Geral da União, José Antônio Dias Toffoli, indicado ao cargo de ministro do STF.
22.set.2009
Juiz Federal Aluisio Mendes fala em entrevista à revista Habeas Data sobre projeto que cria uma nova lei das ações coletivas e sobre acesso universal à Justiça
O processo judicial é historicamente individualista. As regras que governam as ações nos tribunais pelo mundo afora tratam muito mais das disputas entre fulano e beltrano do que das questões que interessam à coletividade. Para o juiz Federal, pós-doutor em Direito pela Universidade de Regensburg, Alemanha, e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e da Universidade Estácio de Sá, Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, isso tem que mudar, considerando que os vínculos e as interações da sociedade (que o Direito existe para regular) já mudaram, e muito, desde que os primeiros institutos legais foram criados pelos romanos na era pré-cristã.
22.set.2009
