MIGALHAS QUENTES

Desembargadora Jane Silva despede-se do STJ

Durante um ano e meio, o STJ contou com o reforço de uma magistrada que tem feito a diferença por onde passa. A desembargadora mineira Jane Silva chegou ao tribunal com a difícil missão de auxiliar na batalha diária por uma justiça mais rápida e eficiente. Por três vezes, zerou o número de habeas-corpus a serem julgados em seu gabinete. Mas, saudosa da terra natal e dos familiares, deixará a Casa na próxima sexta-feira, dia 6.

Receptor de bens provenientes de tráfico não é considerado traficante, decide STF

Um homem que recebeu eletroeletrônicos de um traficante teve seu pedido de HC 92258 deferido em parte ontem, dia 3, pela Primeira Turma do STF. Os cinco ministros foram unânimes ao decidir que não havia suficiente comprovação de que G.A.S.A é traficante e, sendo assim, ele responderá criminalmente apenas por receptação dos bens obtidos ilegalmente. Com isso, ele ficará livre das acusações de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

STF - Negado pedido do ex-juiz Rocha Mattos para que fosse ouvida testemunha em sua defesa

Por maioria, a Segunda Turma do STF negou, ontem, dia 3/2, o HC 94542, no qual o ex-juiz da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo João Carlos da Rocha Mattos, hoje cumprindo pena na Penitenciária de Araraquara/SP, pleiteava a oitiva da testemunha Derney Luiz Gasparino, em processo no qual é acusado dos crimes de abuso de poder e extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.

JF julga improcedente pedido de indenização de desembargador contra a OAB por divulgação pública de lista

Partindo do princípio de que a divulgação pública é a "essência" do desagravo, a juíza Federal substituta Maíra Felipe Lourenço julgou improcedente pedido de indenização por danos morais ajuizado pelo então desembargador do TJ/SP Silvio Marques Neto contra a OAB. Ele sentiu-se ofendido ao saber que foi incluído, em 2006, na lista de autoridades que receberam moções de repúdio ou foram alvo de desagravos públicos. O magistrado, que não se insurgiu contra o conteúdo da decisão de desagravo, mas sim contra a ampla publicidade na mídia, alegou que a divulgação poderia trazer "incompatibilidade perpétua" com a profissão de advogado, caso, no futuro, ele fosse exercer a advocacia. Diga-se de passagem, o desembargador goza agora de sua aposentadoria.

PGR considera inconstitucional lei que proíbe cobrança de emissão de boleto bancário

O STF recebeu parecer do procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, na ADIn 4090, que questiona a lei (lei distrital 4083/08) que proíbe a cobrança por emissão de boleto bancário no Distrito Federal.

Projeto perdoa dívidas da Cofins de sociedades civis

Tramita na Câmara o PL 4458/08, do deputado Paulo Abi-Ackel, que perdoa as dívidas das sociedades simples - antigas sociedades civis de prestação de serviços profissionais - relativas à Cofins por força de decisão judicial.

Juristas deverão propor medidas para desafogar o Judiciário

A comissão externa de juristas, criada pelo Senado para apresentar alternativas destinadas a modernizar e atualizar o CCP, em vigor há mais de 67 anos, tende a aprovar uma medida que irá desafogar o Judiciário brasileiro em todas as suas instâncias: o fim da participação dos juízes na tramitação do inquérito policial. Esta fase do inquérito ficaria sob a responsabilidade da autoridade policial e do Ministério Público, a exemplo do que já é feito em vários países.

Entidades se reúnem com líderes do governo, do PSDB e superindente do IPESP para tratar da carteira de previdência

Os presidentes da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, da AASP; Fabio Ferreira de Oliveira; do IASP, Maria Odete Duque Bertasi, participaram ontem, dia 3/2, na Assembléia Legislativa, de duas reuniões. A primeira com o deputado estadual Samuel Moreira, lider da bancada do PSDB, e com o superintendente do Ipesp, Carlos Flory. Reuniram-se, na sequência, com o líder do governo na Alesp, deputado Barros Munhoz. Em ambos os encontros discutiram o futuro da Carteira de Previdência dos Advogados, gerida pelo Ipesp.

TJ/RN afasta segunda pretensão indenizatória da mesma ex-fumante

A 2.ª Câmara Cível do TJ/RN confirmou ontem, 3/2, por votação unânime, a decisão de 1.ª instância e afastou a pretensão indenizatória da ex-fumante Mirtes Rodrigues da Silva. Essa é a décima primeira vez que o tribunal do RN julga uma ação indenizatória contra uma fabricante de cigarros em virtude de danos associados ao consumo de cigarros. Em nível nacional, existem mais de 485 pronunciamentos judiciais, de primeira e segunda instâncias, rejeitando esse tipo de pretensão indenizatória.

Resultado da promoção - Homenagem a Maria Helena Diniz