20.jun.2008
20.jun.2008
Portaria do MJ regulamenta a visita íntima no interior das penitenciárias federais
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20.jun.2008
Publicada Lei que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição
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20.jun.2008
Lei que proíbe venda de bebida alcoólica nas estradas é publicada
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20.jun.2008
Anatel promove audiências públicas sobre regulamentação das telecomunicações e outorgas
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TRT/SP - Protocolo ilegível, agravo de instrumento não conhecido
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TJ/MG - Difamação de morto gera indenização
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TJ/MG - Juiz autoriza 1ª tornozeleira por GPS
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20.jun.2008
Comissão da Câmara aprova fiscalização dos bancos pelo Cade
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