17.jun.2008
17.jun.2008
José Serra questiona no STF lei estadual que permite venda de artigos de conveniência em farmácias e drogarias
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17.jun.2008
AMB questiona no STF lei amazonense sobre autorização para magistrados se ausentarem do Estado
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17.jun.2008
ADIn questiona no STF lei do DF que proíbe cobrança de emissão de boleto bancário
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17.jun.2008
Câmara aprova mudança em regra de aluguel em shopping
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara aprovou o substitutivo do deputado Fernando de Fabinho ao PL 7137/02, que altera as regras de locação em shoppings centers previstas na Lei do Inquilinato. O texto acatado reformulou a proposta original para retirar os dispositivos que intervêm na relação entre os locatários (lojistas) e o locador (empreendedor que controla o shopping).
17.jun.2008
Lei 11.697 - Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal
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17.jun.2008
TJ/MT condena Banco do Estado do Pará por abrir conta indevidamente
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17.jun.2008
Pedido da AASP é atendido pelo TJ/SP
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17.jun.2008
Criação do Instituto dos Advogados de São Paulo
17.jun.2008
