MIGALHAS QUENTES

Réu poderá ser solto em plenário após julgamento

Casos em que os réus submetidos a julgamento pelo Tribunal de Júri voltam para o sistema carcerário, mesmo absolvidos, podem estar com os dias contados em São Paulo.

Ipesp é condenado a pagar a um advogado o valor correspondente ao total das contribuições pagas por ele em favor da Carteira de Previdência dos Advogados

O juiz de Direito em SP Rômolo Russo Júnior julgou parcialmente procedente ação que condena o Ipesp a pagar a um advogado o valor correspondente ao total das contribuições pagas em favor da Carteira de Previdência dos Advogados. O contribuinte foi representado pelo ilustre causídico José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro (Ribeiro e Abrão Advogados).

Itália tem cinco dias para se manifestar sobre pedido de liberdade de Cesare Battisti

O ministro do STF Cezar Peluso deu cinco dias para o governo italiano se manifestar sobre o pedido de liberdade feito pela defesa de Cesare Battisti, no processo de EXT 1085. No despacho, datado no dia 29, ontem, Peluso requisita, ainda, ao ministro da Justiça, cópia integral da decisão do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados) que negou pedido de refúgio para o escritor italiano.

OAB/SP nega que queira restringir direito de defesa gratuita

Em Carta aberta, o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, e o diretor-tesoureiro Marcos da Costa, rebatem afirmativa de que a OAB/SP esteja pressionando a Defensoria Pública para reduzir o número de pessoas atendidas pela Assistência Judiciária. Segundo o presidente, a Ordem defende que TODOS os carentes sejam atendimentos pelo Convênio da OAB/SP, mas só os carentes.

Resultado do sorteio da obra "Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico"

Luiz Cláudio assume 32ª vaga do TJ/GO

"A Justiça não pode corrigir todos os males, mas pode ser pedagógica, apontar caminhos e, sobretudo, mostrar-se como possível. Frio e lúgubre seria o mundo onde não se divisasse o conserto da violência, da ganância e da crueldade." A afirmação é de Luiz Cláudio Veiga Braga, que assumiu ontem, dia 28, a 32ª vaga de desembargador, destinada ao ao quinto Constitucional. "À Justiça cabe a tarefa da utopia. Frear desmandos, garantir voz aos mudos, luz aos cegos, erguer pequenos e sossegar a impiedade e a ganância dos poderosos", acrescentou.

Manifesto contra oportunismos e em defesa do direito social

Confira na íntegra manifesto elaborado por respeitados profissionais ligados ao Direito do Trabalho em face da presente crise econômica e sua correlação com os direitos trabalhistas.

STF - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto diz que TST desrespeitou Súmula Vinculante 4

O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo, ajuizou RCL 7579 no STF contra um acórdão do TST. Segundo o hospital, o TST desrespeitou a Súmula Vinculante 4 ao obrigá-lo a pagar a um auxiliar de enfermagem o adicional de insalubridade calculado sobre o total do salário mínimo ou do salário profissional, se houver.

UNAFE divulga nota pública de desagravo em favor da advogada pública Federal Miriam Noronha Mota Gimenez

UNAFE divulga nota pública de desagravo em favor da advogada pública Federal Miriam Noronha Mota Gimenez, tendo em vista a intempestiva, injusta e arbitrária decisão do Juiz de Direito Sílvio Cézar do Prado, da Comarca de Cassilândia, que determinou sua prisão, por suposta desobediência a ordem judicial.

Desembargador Dagoberto Salles Cunha Camargo, falecido em dezembro de 2008, é homenageado pelo TJ/SP

Na abertura da sessão de ontem, 28/1, do Órgão Especial, o presidente em exercício do TJ/SP, desembargador Antonio Carlos Munhoz Soares, anunciou a homenagem da Corte ao desembargador Dagoberto Salles Cunha Camargo, falecido em dezembro de 2008.