17.set.2009
17.set.2009
TJ/RJ - Supervia é condenada por morte de passageiro
A Supervia foi condenada a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais pela morte de um passageiro. Em maio de 2002, Cleber Miguel Peixoto, de 23 anos, caiu de um trem que circulava com as portas abertas e morreu. A companheira e a filha da vítima do acidente serão indenizadas com R$ 50 mil cada uma. A empresa também terá que pagar uma pensão equivalente a 1/3 do salário mínimo para a filha da vítima até que ela complete 18 anos.
17.set.2009
STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira, 17/9, no STF. O Supremo informa que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.
17.set.2009
CNJ apresenta radiografia do sistema penitenciário brasileiro
O déficit de vagas no sistema penitenciário brasileiro, estatísticas, irregularidades na execução da pena e sugestões sobre o assunto foram apresentadas pelo CNJ, ontem, 16/9, em SP, no Curso de Direito Penal e Processual Penal da Justiça Federal promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª região.
17.set.2009
TJ/RJ - Homem apanha de mulher e recebe R$ 10 mil de indenização
Homem que apanhou de mulher receberá R$ 10 mil de indenização, a título de dano moral. A decisão é dos desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJ/RJ, que resolveram manter a sentença de 1º grau.
17.set.2009
TJ/DF - Família será indenizada por cópia de fotos processuais divulgadas na Internet
A família de uma vítima de assassinato brutal, que teve fotos do processo divulgadas na rede mundial de computadores, será indenizada por danos morais no valor de 20 mil reais. A 3ª turma Cível do TJ/DF manteve a condenação de 1ª instância de duas envolvidas no episódio, uma delas jurada na sessão de julgamento que levou à condenação dos assassinos.
17.set.2009
Senado - Permitida atualização de regime de bens de casamentos anteriores ao novo CC
Os casamentos celebrados durante a vigência do CC de 1916 (lei 3.071/16) poderão alterar o regime de bens da mesma forma que podem ser alterados os matrimônios celebrados já na vigência do novo CC. A determinação está em matéria aprovada ontem, 16/9, em decisão terminativa da CCJ.
17.set.2009
Câmara libera internet nas campanhas eleitorais
O Plenário aprovou ontem, 16/9, as três emendas do Senado sobre as campanhas eleitorais na internet incluídas no PL 5498/09. A principal delas explicita que a manifestação do pensamento por meio da internet é livre, vedado o anonimato durante as campanhas.
17.set.2009
STF recebe ADIn contra subordinação administrativa dos advogados públicos Federais
A União dos Advogados Públicos Federais ajuizou uma ação a fim de que se considerem inconstitucionais duas expressões contidas na Lei Complementar 73/93 que tratam da subordinação administrativa da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e das consultorias jurídicas da AGU ao Poder Executivo. O tema será debatido no STF por meio da ADIn 4297.
17.set.2009
