MIGALHAS QUENTES

Resultado de Sorteio de obra "Limites à Razoabilidade nos Atos Administrativos"

Memorial referente à ADIn ajuizada contra Lei que instituiu gratuidade aos idosos e deficientes no transporte coletivo de Brumadinho/MG

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Luís Roberto Barroso elabora para a OAB análise crítica sobre os vinte anos da Constituição brasileira

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TJ/SC - Juiz decide que prêmio da Mega-Sena será dividido em Joaçaba

O juiz Edemar Gruber, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba/SC, julgou parcialmente procedente ação proposta por Flávio Junior Biassi para determinar que a aposta vencedora do sorteio 898 da Mega-Sena, de 1º de setembro de 2007, no total de R$ 27 milhões, seja dividida entre ele e seu patrão, o serralheiro Altamir José da Igreja.

CSS - Câmara aprova nova contribuição para financiar saúde

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Toma lá dá cá

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Contribuições sociais - Apenas lei complementar pode alterar prazos de prescrição e decadência, entende STF

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Segundo orientação do STF, relator pode determinar suspensão de processo que discuta matéria com repercussão geral

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STF regula aplicação da repercussão geral à jurisprudência pacificada da Corte

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Entendimento do TSE de que as candidaturas de políticos processados podem ser registradas frustra OAB

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, afirmou que a entidade ficou frustrada diante da decisão do TSE, de que os políticos que são réus em processos criminais, ação de improbidade administrativa ou ação civil pública, sem condenação definitiva, poderão se candidatar nas eleições deste ano.