MIGALHAS QUENTES

TJ/GO - Novo desembargador toma posse hoje

O procurador de justiça Luiz Cláudio Veiga Braga tomará posse hoje, dia 28, às 15h, no cargo de desembargador do TJ/GO. A solenidade será realizada no Plenário do TJ/GO e contará com a presença do governador de Goiás Alcides Rodrigues Filho e de várias outras autoridades.

TJ/DF - Viplan é condenada a pagar 50 mil reais de indenização

A 1ª Turma Cível do TJ/DF, em decisão unânime, condenou a Viação Planalto Ltda - Viplan a pagar indenização de 50 mil reais por danos morais a uma menina vítima de atropelamento por ônibus da empresa. De acordo com a decisão dos desembargadores, a empresa terá que pagar, também, pensão vitalícia à vítima, no valor de um salário mínimo, em razão das sequelas decorrentes do acidente.

Reforma do Judiciário - RJ, PR e AL inauguram fóruns e anexos

A Justiça se movimenta e a população agradece. Anote aí : em AL acontece uma sequência de inaugurações de novos fóruns a partir de hoje em Quebrangulo, Água Branca, Maravilha e Benedito Bentes. No PR, o Fórum de Londrina ganha dois novos Anexos. Já no RJ, ontem foi inaugurado o novo Fórum da Comarca de Niterói e hoje o da Comarca de Itaocara.

AASP manifesta-se a respeito dos valores praticados nos cartórios de registro de imóveis

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, instada por advogados, oficiou ao Corregedor-Geral de Justiça do Estado de São Paulo manifestando sua preocupação acerca dos valores praticados pelos Cartórios de Registro de Imóveis para averbação nas matrículas.

STF suspende sequestro de dinheiro de Prefeitura

A Presidência do STF, provendo pedido de Suspensão de Tutela Antecipada (STA 289), suspendeu os efeitos de tutela antecipada de sentença prolatada pela 2ª Vara Cível de Matão em ação ordinária, impedindo bloqueio de contas municipais e mandando devolver ao município de Matão dinheiro público de sua titularidade indevidamente sequestrado.

Resultado do sorteio da obra "Crime Tributário"

Comissão de juristas começa a debater o anteprojeto do novo CPP

A comissão externa de juristas realiza duas reuniões na próxima semana - segunda e terça, 2 e 3/2 - com o objetivo de iniciar a discussão da primeira minuta do anteprojeto do CPP. O texto a ser apresentado pelo relator, o procurador regional da República Eugenio Pacelli, contém os principais temas analisados pelo colegiado, incluindo princípios, procedimentos, investigação criminal, medidas cautelares e recursos. As reuniões estão marcadas para as 9h na sala dos consultores da Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho.

Battisti - Itália chama embaixador no Brasil para consultas

A Itália decidiu hoje chamar para consultas seu embaixador no Brasil, Michele Valensise, após o Governo brasileiro conceder status de refugiado político ao ex-ativista Cesare Battisti, condenado pela Justiça italiana à prisão perpétua.

Novas eleições já estão marcadas em mais 19 municípios

Após as eleições ocorridas em Joselândia/MA e Pimenteiras/PI neste domingo, 25, para a escolha de prefeito, mais 19 municípios vão realizar novas eleições, marcadas pela Justiça Eleitoral, até o dia 22/3.

Uso de veículos oficiais está na pauta da reunião do CNJ

A proposta de resolução que pretende disciplinar o uso dos veículos oficiais nos tribunais de justiça e nos tribunais regionais deve ser analisada na próxima sessão do CNJ. O Pedido de Providências (PP 200810000019087), da relatoria do conselheiro Antonio Umberto de Souza Junior, é um dos itens da sessão plenária que acontece hoje, dia 27.