MIGALHAS QUENTES

Paulo Lacerda é exonerado da direção da Abin

O diretor-geral da Abin, Paulo Lacerda, foi exonerado ontem,29/12, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com informações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a exoneração ocorreu a pedido de Lacerda para que ele assuma o cargo de adido policial na embaixada brasileira em Portugal.

Quinta Turma do STJ nega liberdade a suposto envolvido em esquema milionário de fraudes

Ricardo Luiz Paranhos de Macedo Pimentel continuará preso. Acusado de participar do esquema de fraudes em licitações e superfaturamento na contratação de servidores e shows no município fluminense de Campo de Goytacazes o qual resultou no afastamento do prefeito Marcos Mocaiber Cardoso, Pimentel teve o habeas-corpus com o qual pretendia obter liberdade indeferido, à unanimidade, pela Quinta Turma do STJ.

STJ - Condenação da Fiat Consórcios só vale para o Estado do Rio de Janeiro

A decisão do TJ/RJ que condenou a Fiat Administradora de Consórcios a restituir em dobro valores indevidamente cobrados de consorciados não tem abrangência nacional. Por unanimidade, a Terceira Turma do STJ entendeu que a competência territorial do TJ/RJ como órgão que proferiu o acórdão é limitada ao estado do Rio de Janeiro.

Segundo Cezar Britto, presidente nacional da OAB, "Caso Bateau Mouche afunda credibilidade do Poder Judiciário"

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, afirmou ontem, 29/12, em entrevista que os 20 anos de impunidade dos responsáveis pela tragédia do Bateau Mouche, que será completado na quarta-feira, "afunda a credibilidade do Poder Judiciário e faz naufragar as esperanças daqueles que, um dia, acreditaram ser possível a justa reparação judicial".

Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados faz 1ª oferta unificada de tag along, cancelamento de registro e saída do Novo Mercado

Fechado acordo em que a empresa StatoilHydro ASA adquire a empresa Anadarko Petróleo Ltda.

O escritório Veirano Advogados foi escolhido para assessorar a sociedade norueguesa StatoilHydro ASA e sua subsidiária brasileira, Hydro Brasil Óleo e Gás Ltda., na aquisição da Anadarko Petróleo Ltda., subsidiária brasileira da Anadarko Petroleum Corporation, representada pelo escritório Tozzini Freire Advogados, pelo valor líquido aproximado de US$ 1,4 bilhão.

CNJ e STF lançam programa para reinserção de presos no mercado de trabalho

O CNJ e o STF lançam, hoje, 29/12, o programa "Começar de Novo", que busca sensibilizar a população para a necessidade de reinserir, no mercado de trabalho e na sociedade, presos que já cumpriram suas penas. Emissoras de rádio e TV de todo o país divulgam gratuitamente, a partir de hoje, a campanha institucional do projeto, que permanecerá no ar por dois meses.

Empresas de telecomunicações não têm direito a crédito de ICMS sobre energia elétrica

Dois entendimentos importantes foram firmados pela Segunda Turma do STJ durante o julgamento de um recurso especial apresentado pelo estado de Tocantins contra uma concessionária de telefonia. De um lado, os ministros concluíram que companhias de telecomunicações não fazem jus ao crédito do ICMS referente à energia elétrica.

Defensoria de São Paulo fará concurso

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo está com inscrições abertas até o dia 14 de janeiro para o concurso que visa preencher cadastro de reserva para o cargo de Defensor Público do Estado. Atualmente, o salário da função é de R$ 5.045,00.

Decisões de repercussão do STJ que marcaram 2008

O STJ julgou quase 5% mais processos neste ano que em 2007. O número representa 26,33% a mais dos que os processos que deram entrada em 2008. Muitos desses casos decididos pelo STJ neste ano atingem diretamente o dia-a-dia do cidadão. Dos 345 mil processos julgados, a Secretaria de Comunicação Social destacou algumas das principais decisões proferidas pelo Tribunal da Cidadania, além de casos de repercussão nacional.