MIGALHAS QUENTES

TRF da1ª região suspende publicação de resposta de universidade ao jornal Estado de Minas

O Presidente do TRF da 1.ª região, desembargador federal Jirair Aram Meguerian, deferiu medida liminar para suspender decisão proferida pelo juiz federal da 4.ª vara da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, a qual obrigava o S A Estado de Minas - Jornal do Estado de Minas a publicar, na edição de domingo, 29/3, resposta da UFMG, de alegado conteúdo ofensivo e difamatório ao próprio jornal.

Luiz Alberto Gurgel é o novo presidente do TRF da 5ª região

O TRF da 5ª região tem novo presidente, desde o início da noite de 30/03. O desembargador federal Luiz Alberto Gurgel de Faria assumiu o cargo no lugar de José Baptista de Almeida Filho, durante sessão solene no Salão do Pleno do Edifício Ministro Djaci Falcão - Cais do Apolo, Recife/PE.

BC recebe a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) desde ontem, 30/3

O BC começou a receber, desde ontem, as informações sobre os ativos detidos no exterior por residentes no país. É a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE).

Consorciados passam a ter o direito de transferir os valores das cartas de crédito contempladas para quitação de dívidas próprias

Com a edição da lei 11.795, que dispõe sobre o Sistema de Consórcio, os consorciados passaram a ter o direito de transferir os valores das cartas de crédito contempladas para quitação de dívidas próprias. Todavia, segundo o advogado Valmir Jerônimo dos Santos, por uma interpretação geral das empresas, as mesmas negam esse procedimento para os grupos já existentes, alegando que somente se aplica aos consórcios novos. Em decisão, a juíza Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes determinou que o Itaú administradora de consórcio transfira o crédito para quitação de leasing de uma consorciada.

José Marcos toma posse como desembargador do TJ/MG

Aplaudido por representantes dos três Poderes, operadores do direito e convidados, tomou posse hoje, dia 30/3, como desembargador do TJ/MG, o advogado José Marcos Rodrigues Vieira.

Selo do Inmetro será obrigatório na cadeirinha automotiva infantil

A partir de amanhã, 1/4, pais e responsáveis poderão exigir o selo do Inmetro na hora de comprar a cadeirinha, o assento de elevação ou o bebê conforto para levar crianças no banco traseiro dos carros de passeio.

Sindicatos questionam lei de município paulista que proibiu queima de cana-de-açúcar

O Sindicato da Indústria da Fabricação do Álcool do Estado de São Paulo - Sifaesp e o Sindicato da Indústria do Açúcar no Estado de São Paulo - Siaesp ajuizaram, no STF, Ação Cautelar (AC 2316) para suspender decisão do TJ/SP.

STJ - É legal julgamento feito por turma formada por maioria de juízes convocados

O STJ definiu que é legal o julgamento realizado por turma ou câmara de segundo grau formada por maioria de juízes convocados, desde que esta convocação tenha sido feita na forma prevista em lei. O entendimento é da Terceira Seção e orientará as decisões da Quinta e da Sexta Turma do STJ, que analisam, entre outras, as matérias de Direito Penal.

Correspondente Premiado

Redejur realizará em Cuiabá/MT primeira Assembleia Geral do ano e o governador do estado é esperado no encontro dias 16, 17 e 18/4

A Diretoria da RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial alinhou, em Porto Alegre, no dia 25/3, os últimos detalhes para a realização do primeiro encontro do ano com os associados, o 18º de sua história, marcado para os dias 16, 17 e 18/4, em Cuiabá/MT. É a primeira vez em mais de cinco anos de rede que um evento será realizado fora do eixo tradicional: Sudeste, Sul, Nordeste e Brasília.