MIGALHAS QUENTES

Juristas dão prosseguimento ao debate para elaboração de novo CPP

A comissão criada para elaborar o anteprojeto do CPP (Decreto-Lei 3.689/41) tem reunião marcada para hoje, na qual os juristas deverão aprofundar a discussão sobre processo investigatório, medidas cautelares e provas.

AASP é homenageada em reunião do Conselho Federal da OAB

Durante a reunião de ontem, 8/12 do Conselho Federal da OAB, o secretário-geral adjunto Alberto Zacharias Toron homenageou a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo pela passagem dos seus 65 anos, que foram comemorados ao longo de 2008.

Banca do escritório Siqueira Castro Advogados conta com sete novos sócios, oriundos do escritório

O Siqueira Castro Advogados fecha 2008 com a promoção de sete advogados - que já atuavam na banca - para sócios nas principais capitais brasileiras. Os novos sócios atuam nas áreas Contenciosa, Tributária, Civil, Trabalhista e Penal Empresarial.

Correspondente Premiado

Resultado do sorteio da obra "Comentários à Lei do Sigilo Bancário"

Suspenso julgamento sobre incidência da CSLL em exportações

Pedido de vista da ministra Ellen Gracie, do STF, adiou a análise de dois RE 474132 e 564413 que discutem o alcance da Constituição Federal quanto à exoneração tributária. O primeiro recurso refere-se à não incidência, sobre receitas decorrentes de exportação, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e CPMF. O segundo RE trata somente da CSLL.

Call centers na mira da Justiça

OAB - Inscrição suplementar para sócios de filial de sociedade de advogados é obrigatória

O Pleno do Conselho Federal da OAB alterou ontem, 7/12, o parágrafo 1º, do artigo 7º do Provimento nº 112/06 - que dispõe sobre as Sociedades de Advogados - para reforçar a obrigação de todos os sócios terem que efetuar a inscrição suplementar para o ato de constituição de filial da sociedade.

Estão abertas as inscrições para o Mestrado em Direito e Desenvolvimento da Direito GV

O Programa de Mestrado em Direito e Desenvolvimento da Direito GV tem como área de concentração o tema do Direito e Desenvolvimento, sendo duas as linhas de pesquisa: a) Direito dos Negócios e Desenvolvimento Econômico e Social; e b) Instituições do Estado Democrático de Direito e Desenvolvimento Político e Social. São oferecidas, anualmente, 20 vagas.

Pauta da 435° Sessão Ordinária do Cade

Pauta da 435ª Sessão Ordinária do Cade que acontece no dia 10/12.