MIGALHAS QUENTES

Resultado do sorteio da obra "Substituição Tributária na Seguridade Social - Retenção de 11%"

Resultado da promoção : Theotonio Negrão

Resultado da promoção - Homenagem a Rodolfo de Camargo Mancuso

STJ nega pedido de Roberto Teixeira em processo contra Diogo Mainardi

O advogado Roberto Teixeira não conseguiu modificar, no STJ, a decisão que lhe negou autorização para publicar esclarecimentos acerca de matéria veiculada na revista Veja de autoria do jornalista Diogo Mainardi.

STF deve decidir sobre Lei de Imprensa na próxima semana

A decisão que suspende 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa deve ser tomada pelo plenário do STF na próxima quarta-feira, 1/4, segundo informações do ministro Carlos Ayres Britto, relator da ação que pede a extinção da lei. Também deve ser apreciado o RE 511961, que questiona a constitucionalidade da exigência do diploma em Jornalismo como requisito para o exercício da profissão.

Casal Nardoni vai a júri popular

Nesta terça, 24/3, desembargadores decidiram por unanimidade pela prisão do casal Nardoni. Pai e madrasta são acusados de matar Isabella Nardoni há um ano em SP.

Tecnologia desenvolvida na Paraíba será usada em todo o Brasil

A tecnologia do Birô Digital usada no TRT/PB servirá de modelo para ser implantada em toda a Justiça do Trabalho do Brasil.

Caixa é condenada em danos morais por expor prestadora de serviços a situação constrangedora

O empregador não pode extrapolar os limites do seu poder diretivo sob o pretexto de apurar supostas irregularidades praticadas pelo empregado no exercício de suas funções. A 5ª Turma do TRT/MG manifestou entendimento neste sentido, concluindo que responde por danos morais o tomador de serviços que submeteu uma trabalhadora a situação vexatória, ao afastá-la de suas atividades até que fossem concluídas as investigações sobre o desaparecimento de R$ 4.000,00 de um dos caixas da instituição bancária.

TRT/MG - Em caso de reversão da penhora de bem de família, parte contrária arca com honorários advocatícios

A 1ª Turma do TRT/MG negou provimento ao recurso da União Federal, que pretendia ver afastada a sua condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, sob a alegação de que foi a parte contrária quem deu causa à penhora de um bem de família, por ter omitido a informação de que o imóvel era impenhorável. Em razão disso, segundo a tese defendida pela recorrente, a parte contrária deveria responder pela obrigação de pagar os honorários do advogado, já que contribuiu para a continuidade desnecessária do processo.

ALERJ votará alterações nas regras do IPVA

O projeto de lei 1.965/08, que muda a lei do IPVA prevendo, entre outras coisas, uma mudança na partilha da receita do imposto entre estado e municípios, permitindo que o percentual referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb seja deduzido antes da repartição do valor arrecadado, voltará à pauta da ALERJ.