29.nov.2008
29.nov.2008
Debatedores criticam propostas que proíbem o uso do amianto
O presidente da Federação Internacional dos Trabalhadores do Amianto Crisotila, Adilson Conceição Santana, afirmou na Câmara que o Brasil não registra casos de doenças relacionadas ao uso do amianto crisotila desde a década de 80. Segundo Santana, o uso controlado e responsável do amianto possibilita trabalhar com o mineral sem que cause mal à saúde.
29.nov.2008
Comissão da Câmara aprova regras e valores de indenizações por danos morais
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que define as regras para a concessão de indenização por dano moral e estabelece seus valores, que poderão chegar a R$ 100 mil. O relator do projeto na comissão, deputado Júlio Delgado (PSB/MG), apresentou substitutivo ampliando o texto original (PL 2496/07), do deputado Vital do Rêgo Filho - PMDB/PB. Ele se baseou em emenda apresentada pelo deputado Max Rosenmann, falecido em outubro.
29.nov.2008
STF determina abertura de inquérito contra Paulinho da Força
O deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), o Paulinho da Força Sindical, será investigado pelo procurador-geral da República, no STF, por suposto desvio de dinheiro público proveniente do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, em São Paulo.
29.nov.2008
PL pune pai ou mãe que incitar ódio no filho após separação
A Câmara a analisa o PL 4053/08 (clique aqui), do deputado Regis de Oliveira (PSC/SP), que define legalmente a conduta conhecida como síndrome da alienação parental (caracterizada quando um pai ou mãe, após a separação, leva o filho a odiar o outro) e estabelece diversas punições para esse comportamento, que vão de advertência até a perda da guarda da criança e do poder familiar (o vínculo legal entre o genitor e o filho).
29.nov.2008
STJ - Indenização por morte causada por colisão terá juros moratórios a partir da data do acidente
A família de E. A. S., que faleceu devido à colisão de seu carro com um trem enquanto atravessava uma via férrea em Queimados/RJ, em 1983, obteve o reconhecimento de que os juros moratórios da indenização devem ser computados a partir da data do acidente e de que o prazo para prescrição sobre as pensões vencidas é de vinte anos. A decisão, unânime, é da Quarta Turma, que, sob a relatoria do ministro Aldir Passarinho Junior, deu parcial provimento ao recurso especial.
29.nov.2008
Câmara dispensa réu de ir a audiências em juizado especial
A CCJ aprovou na quinta-feira, 27/11, o Projeto de Lei 3633/08 (v. abaixo), do deputado Bernardo Ariston (PMDB/RJ), que desobriga as partes de comparecerem a audiências nos juizados especiais, permitindo que elas sejam representadas por advogados. O relator na comissão, deputado Geraldo Pudim (PMDB/RJ), deu parecer favorável à aprovação do projeto, que tem caráter conclusivo e segue para o Senado.
28.nov.2008
STJ determina que magistrado se cadastre no Bacen-Jud
A Terceira Turma do STJ determinou que um juiz de primeiro grau se cadastre no Bacen-Jud e reavalie o pedido de penhora on line formulado pelo BRB - Banco de Brasília - num processo de execução.
28.nov.2008
Inaugurado o retrato de Rodrigo Pinho na galeria de procuradores-gerais de SP
A galeria dos procuradores-gerais de Justiça ganhou na tarde de ontem, 27/11, o retrato do procurador Rodrigo César Rebello Pinho, que comandou a instituição nos biênios 2004-2006 e 2006-2008.
28.nov.2008
