16.ago.2009
15.ago.2009
TST - Ex-empregada da ONU entra com ação e a JT de Brasília/DF deve julgar processo
A ONU/PNUD (Organização das Nações Unidas - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) responderá, na Justiça, a ação proposta por ex-empregada da instituição. No entender dos ministros da 8ª turma do TST, não existe imunidade de jurisdição em causa de natureza trabalhista.
15.ago.2009
STJ - Ministro Luis Felipe Salomão conclui mutirão neste sábado
O ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, reúne hoje, 15/8, os servidores do seu gabinete para concluir o mutirão iniciado no último dia 8/8, com o objetivo de reduzir a quantidade de processos em seu gabinete.
15.ago.2009
Justiça regulamenta o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública
Confira na íntegra a Resolução nº 1 da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
15.ago.2009
STJ - Proporcionalidade permite negar intervenção por descumprimento de ordem judicial
A Corte Especial do STJ negou pedido de intervenção federal no Estado do MT por descumprimento de ordem judicial de reintegração de posse. A Massa Falida da Provalle Incorporadora Ltda. requereu a intervenção após aguardar por anos a reintegração determinada pela Justiça. Mas o Estado argumentou que a área invadida na capital já se consolidara no bairro Renascer e que a retirada forçada dos mais de três mil habitantes do local resultaria em guerra urbana de proporções imprevisíveis. A decisão, por maioria, reconheceu a prevalência do direito da dignidade da pessoa humana sobre o de propriedade como razão apta para negar a intervenção.
15.ago.2009
Portaria do Ministério da Saúde não pode limitar cesarianas de urgência
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15.ago.2009
Justiça revoga liminar que permitia a cobrança do ponto extra na TV por assinatura
A JF revogou no dia 12 de agosto a decisão liminar utilizada pelas empresas de TV a cabo para justificar o descumprimento à Resolução 528/2009 da Anatel, que proibiu a cobrança regular pelo ponto extra.
14.ago.2009
Presidente da Assembleia Legislativa do RS aceita pedido para instalar CPI
O presidente da ALRS, Ivar Pavan (PT), anunciou hoje, 14/8, o deferimento do pedido de instalação da CPI para investigar denúncias de suposta corrupção no governo do Estado, assinado por 39 parlamentares. O anúncio ocorreu após a conclusão do parecer da Procuradoria da Casa.
14.ago.2009
Correios lançam selo em alusão aos 55 anos da Amagis
A Amagis lançou ontem, 13/8, em Belo Horizonte, o selo postal emitido pelo Ministério das Comunicações, por meio dos Correios, em comemoração aos 55 anos da Associação. A solenidade contou com a participação do ministro das Comunicações, Hélio Costa, e autoridades dos Três Poderes.
14.ago.2009
