MIGALHAS QUENTES

CCJ vota hoje, em turno suplementar, projeto sobre interrogatório de presos por videoconferência

Câmara aprova competências da Defensoria na Execução Penal

A Comissão de CCJ aprovou hoje o PL 1090/07, do deputado Edmilson Valentim - PcdoB/RJ, que define o papel da Defensoria Pública na execução da pena. Entre outras medidas, a proposta determina que todas as unidades da federação prestem assistência jurídica aos detentos nos presídios de sua responsabilidade, sempre por meio da Defensoria.

Advogados defendem mudança em lei autoral para legalizar xerox

O coordenador-geral de Direito Autoral do Ministério da Cultura, Marcos de Souza, defendeu ontem, 11/11, uma nova legislação sobre o tema, que contemple a legalização das cópias xerox. Segundo ele, esse assunto tem sido tratado como caso de polícia, mas deveria ser abordado como política pública.

Resultado da Promoção Indique amigos

Resultado do sorteio da obra "Curso de Direto Constitucional Contemporâneo"

433° Sessão Ordinária do Cade

Pauta da 433ª Sessão Ordinária do Cade.

Direito Eleitoral poderá ser incluído como disciplina em concursos para a magistratura

A inclusão da disciplina de Direito Eleitoral no conteúdo programático de concursos para o ingresso de magistrados no Judiciário foi sugerida ao CNJ pelo presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto.

STJ rejeita ação penal contra desembargador do MT

A Corte Especial do STJ rejeitou a denúncia oferecida pelo MPF contra o desembargador do TJ/MT José Jurandir de Lima. Os ministros entenderam que o magistrado não cometeu crime de omissão ao se negar, perante a Presidência, a fornecer informações acerca de verbas especiais pagas a integrantes daquele órgão.

Desembargadora Katia Elenise Oliveira da Silva assume no TJ/RS

A Desembargadora Katia Elenise Oliveira da Silva assumiu ontem, 10/11, o cargo no TJ, chegando a 26 o número de mulheres que integram o quadro de julgadores do 2º Grau, com o total de 125 desembargadores. Após 23 anos de carreira, a magistrada ocupou a vaga aberta pela aposentadoria do Desembargador Marco Antonio Bandeira Scapini, sendo promovida por merecimento, e irá atuar na 14ª Câmara Cível.

STJ mantém decisão que negou ao deputado Jader Barbalho indenização por danos morais pela Editora Abril S/A

Está mantida a decisão que negou o pedido do deputado Jader Fontenelle Barbalho para ser indenizado por danos morais pela Editora Abril S/A por publicação de matérias supostamente ofensivas à honra e dignidade do deputado. O desembargador convocado Carlos Fernando Mathias negou o pedido da defesa para que o STJ examinasse o recurso especial por meio do qual pretendia modificar a decisão do TJ/SP.