MIGALHAS QUENTES

MJ recomenda condenação da Siemens VDO por exercício abusivo de direito de ação com efeito anticoncorrencial

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Casal que adotou bebê roubado na ditadura argentina é condenado

Um tribunal federal de Buenos Aires condenou à prisão um casal que adotou ilegalmente a filha de desaparecidos durante o último governo militar da Argentina (1976-1983) e o ex-capitão do Exército responsável pelo seqüestro da menina.

1º Encontros com a Experiência reúne estudantes de direito

Empate no julgamento adia decisão sobre união estável homoafetiva no STJ

Depois de voto-vista do ministro Massami Uyeda acompanhando o relator, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, o julgamento do recurso que discute o reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo, sob a ótica do Direito de Família, na Quarta Turma do STJ, foi encerrado com o empate de 2 a 2. Agora o julgamento será decidido pelo substituto do ministro Hélio Quaglia Barbosa.

Jornalista Katia Brembatti escreve na Gazeta do Povo sobre promoção de juízes por merecimento ao cargo de desembargador

Portaria 429 - Dispõe sobre adoção de medidas de urgência no período da operação de extrusão dos ocupantes não-índios presentes na Terra Indígena Raposa Serra do Sol

AGU suspende do serviço assistentes que exerciam advocacia privada

Correspondente Premiado

Resultado do Sorteio de obra "Certas Canções"

Para presidente da OAB/SP, aprovação de projeto que institui o monitoramento eletrônico é um avanço