MIGALHAS QUENTES

TJ/SP - Juízes são vitaliciados

O presidente do TJ/SP, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, dirigiu no dia 6/3 cerimônia de vitaliciamento de 97 juízes aprovados no 178º Concurso para Ingresso na Magistratura, que teve início no mês de abril de 2006 e foi concluído em novembro daquele mesmo ano. O concurso teve 4.120 inscritos que disputaram 120 vagas.

Importação de pneus usados é destaque da semana entre os julgamentos no STF

A discussão sobre a possibilidade de o Brasil importar pneus usados de outros países é o destaque das sessões plenárias do STF na próxima semana. O julgamento da ADPF 101 está previsto para acontecer na próxima quarta-feira, 11/3,, a partir das 14h. As sessões do Supremo são transmitidas, ao vivo, pela TV e pela Rádio Justiça.

Pleno do Supremo permite análise da apelação de condenado que fugiu da prisão

O STF declarou que o artigo 595 do CPP não é compatível com a Constituição de 1988. O dispositivo determinava que se o condenado fugisse após apelar de sua condenação, o recurso não deveria ser analisado pela Justiça. A decisão foi tomada no julgamento do HC 95961, ajuizado em favor de um condenado por tráfico de drogas em São Paulo, que recorreu de sua condenação e depois fugiu.

Resultado do sorteio da obra "Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência"

Resultado da promoção - Homenagem a Érika Mendes de Carvalho

Resultado do sorteio da obra "Violência Doméstica - Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)" Comentada artigo por artigo

Cartilha Maria da Penha em quadrinhos é lançada em São Paulo

Foi lançada nesta sexta-feira, 6/3, a Cartilha Maria da Penha pela Academia Paulista de Magistrados, com apoio institucional do TJ/SP, da Apamagis - Associação Paulista de Magistrados e da Escola Paulista da Magistratura (EPM). O evento aconteceu na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo São Francisco.

Após representação perante a OAB, apenas para ferir a sua honra, advogado será indenizado

Noiva que chega atrasada, com vestido desajustado, despenteada e com maquiagem mal feita será indenizada

O juiz da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, Wanderley Salgado de Paiva, determinou que um ateliê de produção de casamento indenize um casal de noivos, por danos morais, no valor de R$ 6 mil, corrigidos monetariamente, e R$ 1,2 mil, por danos materiais. Os noivos alegaram que, em 31 de janeiro de 2008, contrataram um ateliê de produção de casamento. Alegaram, ainda, que combinaram com o réu os serviços de aluguel de vestido de noiva, bem como maquiagem, penteado e buquê natural.

Advogados públicos devem cumprir estágio probatório de três anos

A Advocacia Geral da União aprovou o Despacho nº 131/09, da Consultoria-Geral da União (CGU/AGU), que determina aos advogados da União e procuradores da Fazenda Nacional o cumprimento de estágio probatório de três anos. O estágio probatório destina-se a aferir a aptidão do servidor ao serviço público, enquanto a estabilidade é uma garantia para a sociedade e para o próprio servidor de que não sofrerá pressões ilegítimas ao longo de sua carreira. Ele só pode ser exonerado por decisão judicial transitada em julgado, após processo administrativo, ou após procedimento de avaliação periódica de desempenho.