8.mar.2009
7.mar.2009
Presidentes dos tribunais lançam "Carta de Salvador" e destacam os 400 anos do TJ/BA
Exaltar a fidelidade da magistratura brasileira aos princípios democráticos, alertar a sociedade para ações que tentam desacreditar o Poder Judiciário enquanto guardião das garantias constitucionais do país e recomendar a adoção de políticas institucionais, no âmbito dos Tribunais de Justiça, voltadas para a execução de penas e medidas alternativas à prisão. Estes são os princípios da chamada "Carta de Salvador", lançada ontem, 6/3, no encerramento do 78º encontro do Colégio Permanente dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil. O evento iniciou as comemorações dos 400 anos do TJ/BA, com destaque para a programação deste sábado, com inauguração de prédio anexo ao Tribunal e demais solenidades.
7.mar.2009
Juiz federal nega inscrição na OAB a bacharel reprovado no exame
O juiz federal Adelmar Aires Pimenta da Silva, da 1ª vara federal do Tocantins, negou a um bacharel em direito a inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins, sem aprovação no Exame de Ordem. Na sentença, o magistrado reforçou os fundamentos do exame com base na Constituição Federal. "A expressão qualificação profissional, abrange a demonstração do conhecimento técnico/jurídico por intermédio do Exame de Ordem", citou o juiz.
7.mar.2009
STJ devolve aos tribunais de origem 1.346 processos em papel
A partir da semana que vem, o STJ começa a devolver aos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais os processos em papel que foram digitalizados e transformados em arquivo eletrônico. Ontem, a Secretaria Judiciária do STJ baixou oficialmente o primeiro lote com 1.346 processos que serão enviados aos tribunais de origem nesta segunda-feira. Segundo a secretária judiciária, Maria Aparecida do Espírito Santo, a meta é devolver de 1.000 a 1.500 processos por semana.
7.mar.2009
STF garante matrícula em universidade pública a filho de servidora transferida
A ministra do STF Cármen Lúcia Antunes Rocha, relatora da RCL 7483, concedeu liminar para garantir a matrícula de aluno transferido na USP. O reclamante foi aprovado no curso de Administração de Empresas na UFRJ, tendo feito a matrícula em fevereiro de 2007. Antes do início das aulas, a mãe dele, servidora pública do INSS, foi transferida ex officio para São Paulo.
7.mar.2009
Sociedade poderá participar de processo de edição de Súmulas Vinculantes
Possibilidade de bloqueio de verbas públicas para fornecimento de medicamentos e de tratamento médico a pessoas carentes e inconstitucionalidade da prisão civil de depositário infiel. Esses são alguns exemplos de pedidos de edição de Súmulas Vinculantes que estão em tramitação no STF desde a criação da classe processual Proposta de Súmula Vinculante (PSV), em 2008.
7.mar.2009
Para presidente da OAB/RJ decisão de magistrada contra Exame de Ordem é "lamentável"
O presidente da Seccional da OAB/RJ, Wadih Damous, considerou lamentável a decisão da juíza da 23ª vara federal, Maria Amélia Almeida de Carvalho, que determinou, em mandado de segurança impetrado por seis autores, que a entidade se abstenha de exigir desses aprovação no Exame de Ordem para fins de concessão de registro. "É uma decisão isolada, que não reflete o pensamento amplamente majoritário da magistratura brasileira, que entende o exame não só como constitucional, mas como um instrumento importante de controle".
7.mar.2009
Advogado não terá de devolver honorários em ação rescindida
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST assegurou a um advogado os honorários advocatícios recebidos de um cliente, ameaçados de penhora por decisão da 3ª vara do Trabalho de Vitória/ES, caso não fossem devolvidos. A penhora seria por meio do sistema BACEN-JUD, que permite ao juiz bloquear recursos de conta bancária para pagamento de condenação.
7.mar.2009
Cezar Britto preside sessão histórica, a duomilésima em 76 anos de OAB
O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, comanda na segunda-feira, 9/3, uma sessão histórica do Conselho Federal da entidade : exatamente nesse dia, há 76 anos, foi realizada a sessão ordinária inaugural da OAB, conduzida pelo seu primeiro presidente, Levi Carneiro. A sessão de segunda-feira será a de número 2.000 (duomilésima) do Conselho Federal da OAB. A primeira sessão ordinária da entidade, presidida por Levi, foi realizada dia 9 de março de 1933, no Rio de Janeiro, onde era a sede do Conselho Federal da OAB, hoje em Brasília.
6.mar.2009
