MIGALHAS QUENTES

TST rejeita indenização a professor que teve nome usado em divulgação de curso

Um professor de educação física teve seu pedido negado pela Justiça do Trabalho do Paraná ao buscar indenização da União de Ensino do Sudoeste do Paraná S/C Ltda. - Unisep, que, depois de demiti-lo, continuou usando seu nome na página na internet para divulgar curso de pós-graduação.

Para o STF, réu que responde a processos criminais em andamento não perde a primariedade

O ministro Celso de Mello deferiu o pedido de liminar no HC 96618, concedendo liberdade em caráter liminar ao economista Antônio Carlos Prado - preso por estelionato desde maio de 2007. Na época da sua prisão, a imprensa noticiou amplamente que ele seria um dos estelionatários mais procurados do País: ele se passaria por representante de um banco suíço para negociar liberação de empréstimos falsos em vários estados.

CNJ decide que depósitos judiciais não podem ser administrados por bancos privados

Em sessão realizada ontem, 4/11, o CNJ decidiu que os depósitos judiciais não podem ser administrados por bancos privados e anulou os convênios realizados entre o Bradesco e os TJs do RJ e de MG. O Conselho também aprovou recomendação para que os juízes criminais evitem usar denominações dadas às operações policiais.

Judiciário inibe propaganda eleitoral que atingia marca de empresa

O juiz de direito da 1ª Vara de Itapipoca, interior do Ceará, determinou que um candidato a vereador se abstivesse de realizar propaganda eleitoral utilizando direta ou indiretamente marca registrada de propriedade de empresa.

Direito GV publica edital para processo seletivo do Programa de Mestrado em Direito e Desenvolvimento

A Direito GV publica hoje o edital com as regras para o processo seletivo do Programa de Mestrado em Direito e Desenvolvimento. No documento, o candidato encontrará todas as informações referentes ao ingresso no Mestrado, assim como a lista de obras sugeridas pela coordenação do Mestrado, que serão cobradas nos exames. O edital também traz o cronograma completo de todas as etapas do processo.

Especialistas comentam PLs que alteram o funcionamento dos JECs no país

Em matéria publicada no Jornal do Commercio especialistas comentam acerca das propostas de número 4.095 e 4.096, que em tramitam na Câmara dos Deputados, e se aprovadas, transformarão essas instâncias em "tribunais terminativos", o que impediria as partes de recorrerem das decisões proferidas.

Resultado do sorteio da obra "Biodireito, Bioética e Patrimônio Genético Brasileiro"

"O Dom Quixote da República": homenagem ao aniversário de Rui Barbosa

Nascido na Bahia. Na rua que anos depois levaria seu nome. A 5 de novembro de 1894. Esses são dados que certamente iniciam grande parte das biografias escritas sobre Ruy Barbosa.

SEB - Sistema Educacional Brasileiro adquire Instituto Praetorium em Belo Horizonte

O SEB - Sistema Educacional Brasileiro S.A. (Bovespa: SEBB11), uma das maiores companhias privadas do setor de educação no Brasil, com 45 anos de atuação no mercado, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que, em 24 de outubro de 2008, assinou um Contrato de Compra e Venda de Quotas e Outras Avenças ("Contrato") pelo qual adquirirá 75% do capital social do Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.

Pauta da 432ª Sessão Ordinária do Cade

Pauta da 432ª Sessão Ordinária do Cade.