30.out.2008
29.out.2008
Britto recebe livro de Barroso sobre transformações no Direito constitucional
O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, recebeu em primeira mão um exemplar do livro "Direito Constitucional Contemporâneo - os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo", do constitucionalista Luís Roberto Barroso, autografado pelo autor. O livro, publicado pela Editora Saraiva, com 451 páginas, será lançado durante a XX Conferência Nacional dos Advogados, que acontecerá em Natal - RN, de 11 a 15 de novembro próximo. Na obra, Barroso expõe de forma didática as transformações por que passaram a teoria da Constituição e o Direito constitucional nos últimos anos.
29.out.2008
STJ mantém decisão que afasta ICMS sobre taxa de adesão de TV a cabo
A Segunda Turma do STJ manteve decisão que afastou a incidência do ICMS sobre a taxa de adesão de TV a cabo e reconheceu a tributação sobre a transmissão do sinal, ao negar provimento, por unanimidade, a dois agravos regimentais interpostos pela empresa Comercial de Cabo TV São Paulo Ltda.
29.out.2008
Está na pauta de hoje do STF a continuação do julgamento da ADIn 1625, que trata da denúncia da Convenção 158 da OIT
Está prevista para hoje no STF a continuação do julgamento da ADIn 1625 (clique aqui) que trata da denúncia da Convenção 158 da OIT, que acaba com a demissão sem justa causa. A ADIn é contra o Decreto 2.100/1996, em que o Presidente da República tornou público que denunciara a Convenção nº 158, da OIT, sobre o Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador, adotada em Genebra, em 22 de junho de 1982, e introduzida no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto Legislativo 68, de 16/9/92, e do Decreto 1.855, de 10/4/96. A ADIn sustenta violação ao artigo 49, I, da CF/88.
29.out.2008
Em MG, dentistas são condenados por danos morais, estéticos e materiais por problemas decorrentes de um tratamento odontológico
Os dentistas R. H. R. e C. L. C. foram condenados pela Justiça a indenizar a telefonista R. G. F., residente em Conselheiro Lafaiete, em R$ 20.750 por danos morais e estéticos e em R$ 19,8 mil por danos materiais, por problemas decorrentes de um tratamento odontológico. Os dois condenados recorreram contra decisão proferida pelo juiz José Leão Santiago Campos, da 2ª Vara Cível da comarca de Conselheiro Lafaiete, mas os desembargadores da 10ª Câmara Cível do TJ/MG, em julgamento no dia 14/10, decidiram manter a sentença.
29.out.2008
ADPF veicula carta de apoio aos policiais civis de São Paulo
Em carta encaminhada ao governador José Serra, presidente da ADPF, Sandro Torres Avelar, se solidariza com o movimento dos colegas paulistas e pede o resgate da dignidade salarial desses profissionais.
29.out.2008
Família de policial morto em ataque do PCC receberá indenização
A família de um policial morto em conseqüência dos ataques do PCC, em maio de 2006, receberá uma indenização de R$ 100 mil. A ação ordinária de cobrança movida pelo escritório Gregori Capano Advogados Associados condenou a COSESP - Companhia de Seguros do Estado de São Paulo a pagar a indenização prevista na apólice do contrato de seguro estipulado pelo Governo do Estado de SP para morte acidental em prol dos policiais militares.
29.out.2008
Abaixo - assinado da OAB/SP pela criminalização das violações às prerrogativas da advocacia atinge 50 mil adesões
O Abaixo-assinado da OAB/SP - pela criminalização das violações às prerrogativas da advocacia - atinge 50 mil adesões, sendo 30 mil físicas, coletadas em postos mantidos pela Ordem paulista, e 20 mil encaminhadas por meio eletrônico. O movimento lançado em julho passado chegou a todos os fóruns do Estado de São Paulo, Casas e Salas dos Advogados e Espaços da CAASP, no interior e na capital.
29.out.2008
TED instala nova turma em Araçatuba
No próximo dia 6/12, o TED da OAB SP instala a 21ª Turma disciplinar em Araçatuba, que vai abranger advogados inscritos nas cidades de Andradina, Araçatuba, Auriflama, Birigui, General Salgado, Guararapes, Ilha Solteira, Mirandópolis, Penápolis, Pereira Barreto, Promissão e Valparaiso. A Turma será presidida pelo conselheiro seccional, João Carlos Rizolli.
29.out.2008
