MIGALHAS QUENTES

TJ/SC - Banco Real condenado por descumprir ordens judiciais repetidamente

A Câmara Civil Especial do TJ/SC, em processo sob relatoria do desembargador substituto Luiz Fernando Boller, negou provimento a agravo inominado interposto pelo Banco ABN Amro Real S/A., e manteve a pena por litigância de má-fé aplicada pelo juízo da 2ª vara cível da comarca de Itajaí/SC, onde tramita execução movida por Edson Luiz Reis.

CNJ firma convênios para reduzir processos tributários, bancários e de telefonia

O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes assinou nesta terça-feira, 4/8, três termos de cooperação técnica que visam a redução de processos na área tributária, bancária e de telefonia. Os termos foram assinados durante a abertura da 87ª sessão plenária do CNJ, em Brasília. A expectativa é de que milhares de processos possam ser extintos e julgados. De acordo com o ministro, é preciso rever a cultura judicializante e tratar de forma efetiva e contundente a enorme demanda judicial. "Precisamos de medidas de gestão e racionalização ou em algum momento vamos ter que decretar a falência da máquina judicial porque ela não conseguirá atender essa demanda", afirmou.

TJ/PR e Caixa firmam convênio para arrecadação de custas e despesas processuais

O presidente do TJ/PR, desembargador Carlos Hoffmann, e o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Celso Matos, assinaram convênio entre as duas instituições ontem, 4/8.

Presidente da República sanciona lei que cria mais 230 varas na JF

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, ontem, 4/8, em Brasília, a lei que cria mais 230 varas para a JF. A lei é originária do Projeto de Lei Complementar 126/09, de iniciativa do STJ.

Lançamento de obras da Editora Fórum

Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/PE

Resultado do sorteio da obra "Lições de Direito Internacional - Estudos e Pareceres de Luiz Olavo Baptista"

Você é o pai até que prove o contrário

Proposta da Câmara extingue processo por ausência do autor em conciliação

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5233/09, do deputado Cleber Verde (PRB/MA), que propõe a extinção de um processo, sem o seu julgamento, quando o autor da ação não comparecer à audiência de conciliação. A proposta altera o Código de Processo Civil (Lei 5.869/73).

TJ/RN - Magistrados não devem responder por mais de dois juízos

A partir da resolução 023/09 aprovada pelo TJ nenhum magistrado deverá mais responder por mais do que dois juízos cumulativamente. A resolução, na verdade cria uma tabela estabelecendo a ordem de substituição de juízos e comarcas por região. Além disso, fica determinado que, caso não haja possibilidade do substituto legal assumir, passa-se para o juiz seguinte indicado como segundo ou terceiro substituto, desde que um mesmo magistrado não acumule mais de dois juízos, o que só pode acontecer em casos excepcionais.