MIGALHAS QUENTES

TST - Jornalista contratada como pessoa jurídica obtém vínculo de emprego com a TV Globo

Uma jornalista contratada como pessoa jurídica para prestar serviços à TV Globo conseguiu o reconhecimento do vínculo empregatício com a empresa. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da emissora, entendendo haver evidências de fraude à legislação trabalhista nos contratos de locação de serviços.

No RN, BB deve restituir a correntista valores sacados indevidamente

O Banco do Brasil foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor total de R$ 27 mil a cliente vítima de saques indevidos em sua conta corrente no ano de 2002.

Assinada portaria conjunta entre Corregedoria de Justiça e OAB/MG

Em cerimônia realizada no dia 21/10, no auditório da Corregedoria Geral de Justiça de MG, foi assinada a Portaria Conjunta nº 3/2008 que dispõe sobre dispõe sobre a divisão de prazos processuais previstos no parágrafo 2º do artigo 40 do CPC sobre a extração de cópias de sentença no prazo recursal comum.

Contribuintes buscam a Justiça para ter ações fiscais analisadas

Em entrevista ao jornal Gazeta Mercantil, os advogados João Felipe de Paula Consentino, de Miguel Neto Advogados Associados, Fernanda de Moraes Carpinelli, da Advocacia Celso Botelho de Moraes, Roberto Junqueira de Souza Ribeiro, de Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados, e Eduardo Diamantino, do Diamantino Advogados Associados, falam sobre os escritórios que têm encontrado brechas na legislação para judicialmente agilizar os processos na área fiscal.

Modulação dos efeitos temporais, no caso da Cofins, pode se dar por maioria absoluta

O prof. Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, entregou, na última quarta-feira dia 22/10, ao presidente da OAB, dr. Cezar Britto, um documento de nove páginas com a síntese do argumento de que a modulação dos efeitos temporais, no caso da COFINS, pode se dar por maioria absoluta. Pode ser difícil manter a isenção (sem trocadilhos) em uma situação como essa, mas a tese parece irrespondível.

Igualdade de direitos trabalhistas a domésticos pode corrigir erro constitucional de 20 anos

Igualar os direitos dos trabalhadores domésticos ao das demais categorias profissionais pode ser uma forma de corrigir uma injustiça estabelecida há 20 anos pelo parágrafo único do art. 7º da CF. Segundo a AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, além disso, a dificuldade para fiscalizar o local em que esses profissionais trabalham (a residência) e de obter provas relativas ao trabalho em jornada extraordinária e em condições inadequadas para exercício da função são fatores que dificultam o consenso com os empregadores.

Editora Fórum lança "TV Digital e comunicação social: aspectos regulatórios - TVs pública, estatal e privada"

IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial lança "International Business Transactions with Brazil"

Resultado do sorteio da obra "Resumo de Direito Previdenciário"

STJ defere liminar na MC ajuizada pelo HSBC para conceder efeito suspensivo ao RE interposto contra acórdão do TJ/RS em ação referente aos planos econômicos

O ministro João Otávio de Noronha deferiu a liminar pleiteada na Medida Cautelar ajuizada pelo HSBC no STJ, para conceder efeito suspensivo ao Recurso Especial interposto contra acórdão proferido pelo TJ/RS que, nos autos da Ação Coletiva referente aos Planos Econômicos, manteve a sentença de procedência e determinou a liquidação e execução da decisão.