MIGALHAS QUENTES

OAB/SP, IASP e AASP pedem fixação de feriado forense e suspensão das publicações na justiça estadual

Em ofício encaminhado ao presidente do TJ/SP, Vallim Bellocchi, os presidentes da OAB SP, Luiz Flávio Borges D'Urso; da AASP, Marcio Kayatt; e do IASP, Maria Odete Duque Bertasi propõem ao Tribunal editar provimento fixando feriado forense de 17/12 a 6/1de 2009.

Exame de Ordem 136 registra 1,5% de abstenções e resultado sai no dia 14/11

A Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/SP divulgou no dia 20/10 o total de abstenções da segunda fase do Exame de Ordem 136, realizado no último domingo, 19/10. Do total de 5.522 candidatos, apenas 83 não fizeram a prova, o que corresponde ao índice de 1,5% abstenções. No Exame 135, as abstenções foram de 8% e no Exame 134, de 1,6%.

Resultado do sorteio da obra "Direitos Fundamentais Trabalhistas"

Paulo Bonavides diz que convocação de constituinte é "golpe de Estado"

OAB questiona no STF lei alagoana que fixou exigência de depósito recursal

O Conselho Federal da OAB ajuizou no STF a Adin nº 4161, com pedido de liminar, para ver declarada a ilegalidade do artigo 7º e parágrafos da lei 6.816/07, aprovada pela Assembléia Legislativa de Alagoas e sancionada pelo governo do Estado.

CNJ volta a se reunir hoje para analisar 66 processos em pauta

O CNJ volta a se reunir hoje, 21/10, a partir das 9h, em mais uma sessão plenária para analisar 66 processos em pauta. Entre os processos, dois possíveis casos de nepotismo no TRE/AL e no TJ/PR estão em pauta na sessão do CNJ.

STF reconhece repercussão geral em quatro processos de matéria tributária

Em votação eletrônica, o STF reconheceu, por maioria, como de repercussão geral, quatro processos envolvendo matéria tributária que, agora, serão incluídos na pauta de julgamentos do Plenário da Corte. A repercussão é um filtro que permite ao STF julgar somente os recursos que possuam relevância social, econômica, política ou jurídica.

MP pede no STF anulação do concurso para juiz do TJ/RJ

O MP/RJ ajuizou no STF Ação Originária (AO 1535) por meio da qual pretende anular parte do concurso para o cargo de juiz do TJ/RJ. De acordo com o MP, o concurso está comprometido por irregularidades ocorridas na fase das provas. Uma delas seria a divulgação de orientações de respostas das provas objetivas.

STJ garante a uma empresa mato-grossense o direito de ajuizar ação de execução sem o pagamento das custas judiciais

O STJ garantiu a uma empresa mato-grossense o direito de ajuizar ação de execução sem o pagamento das custas judiciais. A empresa de engenharia cobra dívidas do Município de Rondonópolis/MT. Em razão de suas atividades estarem paralisadas, pediu a gratuidade por incapacidade de arcar com as custas da execução. A Justiça do Mato Grosso lhe havia negado o direito.

STJ publica decisão de recurso repetitivo sobre não incidência de IR em aposentadoria complementar

Já está disponível no Diário da Justiça Eletrônico a primeira decisão proferida pela Primeira Seção do STJ sob o rito da Lei 11.672/2008, dos recursos repetitivos.