MIGALHAS QUENTES

STJ mantém indenização contra homem que difamou ex-namorada por e-mail

Um homem que divulgou mensagens eletrônicas difamando uma ex-namorada, referindo-se a ela como "garota de programa", não terá o recurso especial julgado pelo STJ. Com isso, fica mantido o acórdão do TJ/RS, que o condenou a pagar uma indenização por danos morais no valor R$ 30 mil, mais juros. A decisão é do juiz convocado Carlos Fernando Mathias.

TST afirma que e-mail corporativo e gravações são provas válidas

O TST, em processo julgado pela Primeira Turma, rejeitou agravo de instrumento de um ex-alto funcionário do Sheraton Rio Hotel & Towers, do Rio de Janeiro contra decisão que considerou válidas provas retiradas do conteúdo de um CD-ROM (gravações de diálogos) e e-mail corporativo, em processo envolvendo justa causa por acusação de assédio sexual.

CPI dos grampos vai ouvir juiz do RJ que autorizava três escutas por dia

A CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas vai tomar amanhã, 22/10, às 14h30, o depoimento do juiz Rafael de Oliveira Fonseca, da Vara Criminal de Itaguaí/RJ.

Segundo especialistas, pagamento no cartão vai exigir mais atenção

Quem normalmente passa férias no exterior já está acostumado a usar o cartão de crédito até para os gastos mais corriqueiros. Normalmente só quando chega a fatura, já de volta ao Brasil, é que o consumidor toma consciência de quanto gastou de fato.

Especialistas criticam decisão do TSE de proibir internet livre nas eleições

A decisão do TSE de negar o mandado de segurança impetrado pelo iG pedindo a revogação de parte da legislação eleitoral recebeu críticas de advogados. Especialistas em direito eleitoral lamentaram as restrições à livre circulação de idéias, informações e opiniões em período eleitoral na internet.

Presidente da OAB/SP critica volta de Nayara ao cativeiro

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio D'Urso, lamenta e vê com preocupação o desfecho da operação em Santo André, envolvendo duas adolescentes de 15 anos, que terminou com a morte de Eloá Cristina Pimentel e ferimento em Nayara Rodrigues da Silva, que teria o seu retorno autorizado ao cativeiro. "Jamais aquela jovem que tinha tido sua vida ameaçada pelo seqüestrador e fora libertada deveria ter tido autorização, de quem quer que seja, para voltar e ser submetida à condição de refém novamente, ficando em situação de risco", diz D'Urso.

Correspondente Premiado

Resultado do sorteio da obra "Curso de Execução Penal - 7ª edição"

Ordem paulista lança cartilha de prerrogativas e campanha reaja

A OAB/SP lançou neste final de semana, durante a XXXII Reunião de Presidentes de Subsecções, em Campinas, a "Cartilha de Prerrogativas" da advocacia, que materializa a luta permanente da Seccional paulista contra as violações das prerrogativas da classe, primeira iniciativa da Campanha "Reaja", proposta pelo presidente da Seccional, Luiz Flávio Borges D´Urso.

OAB/SP divulga carta de Campinas e fixa priorirdades para a advocacia

Dividida em cinco tópicos, a "Carta de Campinas - 2008", documento final da XXXII Reunião de Presidentes de Subsecções da OAB SP e CAASP, realizada entre os dias 17 a 19/10, na cidade de Campinas, retratou com fidelidade o resultado dos cinco painéis que foram debatidos durante o encontro, abordando os temas - Assistência Judiciária e o Convênio com a Defensoria Pública de São Paulo; Prerrogativas e o Projeto que Criminaliza a Violação das Prerrogativas; Carteira dos Advogados no Ipesp; Propostas em andamento em prol da Advocacia e Novas propostas da CAASP e a OABPrev.