11.mar.2008
11.mar.2008
STF concede HC de ofício para progressão da pena de condenados por crime hediondo
11.mar.2008
OAB quer mudar Resolução do CJF sobre honorários advocatícios
11.mar.2008
PL permite que graduados em Direito possam atuar em juizados especiais mesmo que não tenham sido ainda aprovados no Exame de Ordem
11.mar.2008
Câmara analisa a proposta de inclusão, nas provas dos concursos públicos, de questões relativas ao Estatuto da Advocacia
11.mar.2008
PL permite aos advogados suspenderem, por 15 dias durante o ano, processos nos quais trabalham
11.mar.2008
Lei 11.644 - Acrescenta artigo à CLT impedindo a exigência de comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses
Acrescenta art. 442-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, impedindo a exigência de comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses.
11.mar.2008
MJ abre consulta pública para melhoria de call centers
11.mar.2008
Com apoio da OAB/SP, filme Juízo chega aos cinemas da capital paulista
Com o apoio institucional da OAB/SP, estréia na capital paulista o premiado documentário "Juízo - o maior exige do menor", produzido e dirigido pela cineasta brasiliense Maria Augusta Ramos, que acompanha a trajetória de menores de 18 anos de idade - meninas e meninos pobres - diante da lei, desde o momento da prisão até o julgamento por roubo, tráfico de drogas, seqüestros e homicídios, entre outros delitos. As filmagens foram feitas em audiências na II Vara de Justiça do Rio de Janeiro, em favelas e no Instituto Padre Severino, unidade prisional para menores infratores.
11.mar.2008
