18.out.2008
18.out.2008
Chega ao STF pedido de liberdade do casal Nardoni
Chegou ao STF ontem, 17/10, mais um HC, com pedido de liminar, em favor de Alexandre Alves Nardoni e Anna Carolina Trotta Peixoto Jatobá. A defesa pede a revogação da prisão preventiva do casal e a anulação do recebimento da denúncia. A petição, de 85 páginas, será analisada pelo ministro Joaquim Barbosa, relator do processo.
18.out.2008
BC regulamenta operações de empréstimo em moeda estrangeira
O Banco Central do Brasil aprovou circular regulamentando a realização de operações de empréstimo em moeda estrangeira com garantias. Os empréstimos serão direcionados para o financiamento do comércio exterior.
18.out.2008
STJ afasta a incidência de IR sobre a indenização por dano moral
Decisão é da 1ª seção da Corte.
18.out.2008
TST rejeita adicional de horas extras em jornada de 12X36
A Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST acolheu embargos da Maternidade Curitiba Ltda. e isentou-a do pagamento do adicional de horas extraordinárias referentes à 11ª e à 12ª horas de auxiliar de enfermagem que trabalhava no regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. A decisão levou em conta a existência de acordo de compensação de jornada para a adoção do regime 12 X 36, com a participação do sindicato da categoria.
18.out.2008
TSE permite que jornais veiculem opiniões sobre candidatos em seus sites
Reunidos em sessão administrativa extraordinária ontem, 17/10, os ministros do TSE decidiram, por maioria, alterar a Resolução 22.718/2008, que trata das restrições impostas às empresas de comunicação social, mais especificamente às emissoras de rádio e televisão e aos seus sites na internet em ano eleitoral.
17.out.2008
Correspondente premiado
17.out.2008
CNJ fixa prazo para TJ/SP substituir funcionários municipais
Em 12 meses, o TJ/SP deverá substituir servidores municipais cedidos por servidores concursados em comarcas que mantém convênios com as prefeituras na área de recursos humanos. A determinação é do CNJ em decisão publicada nesta semana no Diário da Justiça. O Tribunal também deverá nomear candidatos aprovados e classificados em concursos públicos promovidos pela instituição até a data de validade dos concursos ou justifique adequadamente as razões para não fazê-lo.
17.out.2008
Comitê fará diagnóstico da informatização dos tribunais
A avaliação das condições tecnológicas dos tribunais para traçar um diagnóstico da informatização no Judiciário é uma das prioridades do Comitê de Gestão dos Sistemas Informatizados do Poder Judiciário, que fez ontem, 16/10, sua primeira reunião no plenário do CNJ em Brasília. O encontro foi aberto pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, que ressaltou a importância do aperfeiçoamento da virtualização do Judiciário.
17.out.2008
