MIGALHAS QUENTES

Procon de São Paulo entrega relatório das reclamações contra seguradoras

Em cinco anos, o Procon de São Paulo registrou 6.083 reclamações de consumidores de diversos tipos de seguros, mas em apenas 20% dos casos o órgão conseguiu chegar a um acordo entre as partes. Nos restantes 80% os consumidores foram obrigados a recorrer à Justiça.

TJ/RS - Operadoras de turismo deverão indenizar viagem frustrada de lua-de-mel

Casal que contratou pacote de excursão para a Europa a fim de celebrar lua-de-mel e não pôde contar com guias de viagem, conforme esperado, deverá ser indenizado. Os Desembargadores da 9ª Câmara Cível ampliaram o valor de R$ 9 mil para R$ 15 mil, entendendo que as empresas Operadora e Agência de Viagens CVC Tur Ltda. e Trip Bela Vista Agência de Viagens não deixaram claro que se tratava de pacote sem previsão de acompanhamento e não cumpriram minimamente o estipulado em contrato.

Plenário do STF autoriza ministros a julgarem individualmente o mérito de HC que tratam sobre três matérias

O Plenário do STF decidiu ontem, 12/2, que os ministros podem julgar individualmente o mérito de habeas corpus que tratem sobre três matérias recentemente analisadas pela Corte: prisão civil por dívida, execução provisória da pena e acesso de advogado a inquérito. Nesses três casos, a posição da maioria dos ministros é sempre pela concessão do habeas corpus.

TST - Membro da CIPA é desligado por faltar a reuniões e perde estabilidade

A estabilidade garantida aos integrantes de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA não é uma vantagem pessoal do trabalhador, mas garantia do livre exercício das atividades de membro da CIPA. Com este entendimento, a 2ª Turma do TST rejeitou agravo de instrumento interposto por um ex-empregado da Camar Plásticos Ltda., da cidade de Santa Bárbara do Oeste/SP, demitido pouco depois de ser desligado da CIPA por faltar a várias reuniões seguidas.

MP das Filantrópicas - Rejeição da Câmara pode levar questão ao Judiciário, afirma especialista

A Câmara dos Deputados rejeitou, no último dia 10 de fevereiro, a MP 446, que estabelecia novas normas para a concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - Cebas e para a isenção de contribuições sociais por parte de entidades filantrópicas.

Migalhas saúda os Calouros de Direito de 2009

A partir do dia 16/2, a Faculdade de Direito da USP realiza a "Semana de Recepção aos Calouros de 2009", que tem por finalidade a integração do recém-ingressado na respectiva unidade, na universidade e na sociedade, atendendo aos valores tipicamente universitários, tais como humanismo, excelência, universalismo e solidariedade.

Resultado da promoção - Homenagem a Guilherme de Souza Nucci

Entidades ampliam o diálogo com deputados sobre a carteira de previdência

Dando continuidade ao diálogo com o Legislativo visando a busca de uma solução para a Carteira de Previdência dos Advogados, gerida pelo Ipesp, o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, juntamente com o presidente da AASP, Fábio Ferreira Oliveira, e o ex-presidente da entidade, Márcio Kayatt, estiveram hoje, 12/2, na Assembléia Legislativa, onde mantiveram contatos com sete parlamentares do PSDB e do PTB, muitos da Frente Parlamentar dos Advogados, criada por propositura da OAB/SP.

Falecimento - Desembargador Lúcio Batista Arantes

Desembargador Lúcio Batista Arantes, primeiro juiz de Brasília, faleceu na manhã de ontem, 11/2, na Capital Federal.

OAB/SP quer saber se Operação Satiagraha grampeou advogados ilegalmente

A partir da informação que, além de autoridades do judiciário e parlamentares, advogados também teriam sido investigados e grampeados ilegalmente durante a operação Satiagraha, o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, nomeou o advogado criminalista José Roberto Batochio, conselheiro federal emérito e membro nato da OAB, para emitir um parecer sobre o tema.