MIGALHAS QUENTES

Lula veta PL que autorizaria a adição de farinha de mandioca à farinha de trigo no setor privado

Mensagem de veto nº 760, de 8.10.2008 - Dispõe sobre a adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca à farinha de trigo e seus derivados, adquiridos pelo poder público, e estabelece regime tributário especial para a farinha de trigo misturada, e dá outras providências.

Pleno do TJ/MT define lista tríplice para vaga de desembargador

O Pleno do TJ concluiu a votação para escolha dos nomes que integrarão a lista tríplice contendo a relação de candidatos à vaga de desembargador do T aberta com a aposentadoria do desembargador Munir Feguri, em junho último. A lista foi reduzida de seis nomes enviados pela OAB/MT, tendo em vista tratar-se de vaga pertencente à categoria dos advogados, a ser preenchida pelo critério do quinto constitucional.

Lei paulista para bloquear ligações de telemarketing é inconstitucional, diz advogado

É inconstitucional a nova lei paulista (13.226/08) que cria o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing no Estado de SP, para proteger as pessoas que não desejam receber ligações de empresas de telemarketing ou de estabelecimentos que se utilizem deste serviço.

Presidente da OAB/SP reúne-se com Serra para tratar do convênio de assistência judiciária

Luiz Flávio Borges D'Urso, presidente da OAB/SP, reuniu-se ontem 9/10, às 18h, no Palácio dos Bandeirantes, com o governador do Estado, José Serra, para tratar do Convênio de Assistência Judiciária, voltado ao atendimento da população carente do Estado, vencido no último dia 11/7, sem renovação.

Exame da Ordem - OAB/SP cancela duas questões e número de aprovados sobe para 34,51%

A Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/SP divulgou, no dia 9/10, comunicado anulando duas questões, de números 36 e 83, da prova da primeira fase do Exame de Ordem 136. Com a anulação sobe para 5.522 o total de candidatos aprovados, equivalente 34,51%.

Nossa Caixa reativa contas de honorários de inscritos no convênio de assistência jurídica

O banco Nossa Caixa informou à OAB/SP que foram adotadas providências para que as contas correntes abertas por advogados, especificamente para o recebimento de honorários advindos da prestação de serviços no Convênio de Assistência Judiciária, firmando entre a OAB/SP e a Defensoria Pública do Estado de SP, não sejam mais encerradas por falta de movimentação. Além disso, o banco avisa que as contas correntes encerradas em junho e julho de 2008 foram reativadas automaticamente no dia 10/9 e podem ser movimentadas normalmente pelos titulares.

Fenalaw encerra as suas participações ampliando o nicho de empresas prestadoras de serviços jurídicos

A quinta edição da Fenalaw - Congresso e Seminário Jurídico - apresentou um amplo leque de serviços e produtos que garantem a comodidade, agilidade e estabelecimento de novas parcerias junto aos escritórios de advocacia. No total, circularam durante a feira mais de 4 mil participantes, que entraram em contato com 62 fornecedores de serviços e produtos voltados às bancas.

Correspondente Premiado

Resultado do sorteio da obra "Lei de Execução Fiscal - Comentada e Anotada - Lei 6.830, de 22.09.1980 - Doutrina, Prática e Jurisprudência"

Resolução da Anac estabelece critérios de utilização do Aeroporto de São Paulo/Congonhas

Íntegra da resolução que estabelece critérios de utilização do Aeroporto de São Paulo/Congonhas (SBSP) e dá outras providencias.