12.fev.2009
12.fev.2009
OAB/SP quer saber se Operação Satiagraha grampeou advogados ilegalmente
A partir da informação que, além de autoridades do judiciário e parlamentares, advogados também teriam sido investigados e grampeados ilegalmente durante a operação Satiagraha, o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, nomeou o advogado criminalista José Roberto Batochio, conselheiro federal emérito e membro nato da OAB, para emitir um parecer sobre o tema.
12.fev.2009
Publicado provimento da OAB sobre manifestação em recursos especiais repetitivos
O Conselho Federal da OAB publicou hoje, 12/2, no Diário da Justiça, a íntegra do Provimento número 128/2008, da entidade, que fixa os parâmetros de atuação do Conselho Federal da OAB para manifestação em recursos especiais repetitivos (artigo 543-C do CPC). O referido provimento foi publicado na página 221 do DJ, na parte de publicações do Conselho Pleno da entidade da advocacia.
12.fev.2009
OAB publica provimento sobre cumprimento de decisões judiciais em escritórios
O Conselho Federal da OAB publicou hoje, 12/2, no Diário da Justiça, a íntegra do Provimento número 127/2008, da entidade, que dispõe sobre a participação da OAB no cumprimento da decisão judicial que determinar a quebra da inviolabilidade de que trata a lei nº 11.767, de 2008.
12.fev.2009
STJ - É imprescindível manifestação do MP em acordo extrajudicial nas ações de alimentos
É obrigatória a intervenção do Ministério Público em acordo extrajudicial firmado por pais de menores em ação de alimentos, a fim de evitar prejuízos aos interesses de incapazes. A conclusão, unânime, é da Quarta Turma do STJ, que deu provimento a recurso do MP/RS, para anular a sentença que havia declarado extinta a ação de alimentos de dois menores representados pela mãe contra o pai.
12.fev.2009
Executiva do DEM desfilia deputado Edmar Moreira
O presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia - RJ, distribuiu hoje, dia 12/2, no Salão Verde uma nota à imprensa na qual anuncia que o deputado Edmar Moreira - MG não é mais filiado ao partido.
12.fev.2009
Caetano Levi toma posse na Corte Superior do TJ/MG
O desembargador Caetano Levi Lopes, da 2ª Câmara Cível do TJ/MG, tomou posse ontem, dia 11/2, na Corte Superior. O magistrado foi eleito pelo Tribunal Pleno, em 15/12, para ocupar a vaga do desembargador Fernando Bráulio Ribeiro Terra, que se aposentou. O mandato de Caetano Levi Lopes será de dois anos.
12.fev.2009
STF - Irredutibilidade de vencimentos é direito adquirido do servidor, mas não a forma de cálculo
Por decisão majoritária, o Plenário do STF aplicou, ontem, 11/2, jurisprudência da Corte no sentido de que não há, para o servidor público, direito adquirido em relação à forma como são calculados os seus vencimentos, mas apenas no que diz respeito à irredutibilidade de vencimentos.
12.fev.2009
STF cria Central de Mandados na primeira sessão administrativa de 2009
Os ministros do STF decidiram criar uma Central de Mandados na Corte. A resolução foi tomada durante a primeira sessão administrativa do ano, realizada ontem, 11/2. A central reunirá os oficiais de Justiça responsáveis pela expedição dos mandados e promete dinamizar e acelerar o cumprimento das determinações do STF.
12.fev.2009
