8.out.2008
8.out.2008
Em documento entregue ao STF, a AASP defendeu a atuação da Corte e criticou abusos praticados em operações policiais
Em documento entregue ontem, 7/10, ao presidente do STF, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) defendeu a atuação da Corte e criticou abusos praticados em operações policiais. Interceptações telefônicas infindáveis; expedição de mandados judiciais genéricos; prisões cautelares em série, sem motivação; utilização de aparato policial desproporcional e exposição de presos como "troféus" foram itens citados pela entidade como "procedimentos que maculam o devido processo legal".
8.out.2008
STJ decide se honorários têm preferência sobre crédito fiscal
Para fins de concurso de credores, os honorários advocatícios têm preferência sobre créditos fiscais ? A questão será decidida pela Segunda Turma do STJ, em julgamento de um recurso especial.
8.out.2008
STJ estuda aplicação de Lei dos Recursos Repetitivos a contratos bancários
Seis temas envolvendo contratos bancários serão discutidos na Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (8). O julgamento se refere à aplicação da Lei n. 11.672/2008 ao segundo caso de recursos repetitivos submetidos à Segunda Seção, responsável pela uniformização das questões atinentes a Direito Privado.
8.out.2008
OAB vai questionar decisão do STF sobre constitucionalidade da Cofins
O Conselho Federal da OAB vai questionar novamente no STF a cobrança da Cofins das sociedades de profissionais liberais, inclusive escritórios de advocacia. O anúncio foi feito ontem, 7/10, pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, durante reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da entidade, onde foi levantada a preocupação com a decisão tomada pelo Supremo no dia 17 do mês passado, ao julgar constitucional a cobrança da Cofins de sociedades de profissionais liberais. A forma de questionamento pela OAB, ainda em estudos, pode ser via embargos de declaração, mas tal providência ainda depende da publicação da decisão do STF, segundo informou Britto aos presidentes das Seccionais da entidade.
8.out.2008
OAB e STF difundirão mecanismo da repercussão geral entre advogados
O Conselho Federal da OAB e o STF realizarão oficinas e grupos de trabalho para difundir, entre os advogados, o mecanismo da repercussão geral no recurso especial, criado após a Emenda Constitucional 45/04 e em uso no STF. A parceria foi acertada em reunião ontem, 7/10, entre o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, e o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, durante visita à sede do Conselho Federal da entidade.
8.out.2008
Em Brasília, Brasil Telecom responde por ter negativado nome de consumidor que nunca foi cliente da empresa
Mais uma decisão da Justiça local vai beneficiar um consumidor que teve o nome negativado indevidamente pela Brasil Telecom. Liminar proferida pela juíza da 5ª Vara Cível de Brasília determinou a exclusão imediata do nome do autor dos cadastros do SPC.
8.out.2008
PL pode tornar internet o principal meio de divulgação e processamento das licitações
Para o advogado Marcio Pestana, do escritório Pestana e Villasbôas Arruda - Advogados, o uso da internet como principal meio de divulgação e processamento das licitações constitui um grande avanço para todos os tipos de certames.
8.out.2008
Manifesto contra a proliferação de cursos de Direito e a má qualidade do ensino
Estatísticas do Censo da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), do Ministério da Educação, divulgados em março de 2007, apontam a existência no Brasil de 1.038 cursos de Direito, um crescimento de quase 50% em relação ao biênio anterior. A maioria deles não apresenta condições para a boa formação do bacharel em Direito, o que se reflete nos altos índices de reprovação nos Exames de Ordem em todo o País.
8.out.2008
