MIGALHAS QUENTES

TJ/SP reverte decisão de 1ª instância e afasta pretensão indenizatória de ex-fumante de Santos

A 1.ª Câmara Cível do TJ/SP reverteu, por unanimidade de votos, decisão de primeira instância e afastou a pretensão indenizatória da ex-fumante Neide Luz Gonçalves. A autora da ação chegou a ter seus pedidos parcialmente acolhidos pela 4.ª Vara Cível de Santos. Porém, em sessão realizada hoje, a 1.ª Câmara acolheu o recurso da fabricante de cigarros Souza Cruz, revertendo a decisão original. Somente em 2008, foram proferidas 24 decisões pelos Tribunais Estaduais brasileiros, rejeitando pretensões indenizatórias dessa natureza, totalizando mais de 145 decisões de segunda instância nesse sentido em todo o país.

Resultado do sorteio da obra "A Culpa na Responsabilidade Civil - Estrutura e Função"

Jurista Ives Gandra vai falar aos jovens advogados

O Jurista Ives Gandra da Silva Martins é o convidado do evento "Minha Experiência a Serviço do Colega", promovido pela Comissão do Jovem Advogado da OAB SP, no dia 7/10, às 19h, no hotel Braston (rua Martins Fontes, n° 330), que pela primeira vez acontecerá em um jantar por adesão. "A bem sucedida história profissional de Ives Gandra Martins certamente será uma fonte de inspiração pra os jovens colega", diz o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, que criou a série de palestras sobre histórias de vida, quando ainda era presidente do Conselho do Jovem Advogado.

TED se pronuncia sobre impedimento no exercício profissional

As matérias sobre impedimento e incompatibilidade com o exercício profissional da advocacia estão entre as mais polêmicas, examinada pela Turma de Ética Disciplinar do TED da OAB/SP. Sobre o assunto, a Turma divulgou, recentemente, parecer afirmando ser incompatível com o exercício profissional o cargo de chefe do setor de inspeção do trabalho da Sub-Delegacia do Trabalho.

Encontro entre OAB/SP e faculdades debate qualidade do Ensino Jurídico

Referências ao trabalho em parceria deram o tom ao debate entre a OAB/SP por meio de sua Comissão de Ensino Jurídico - com faculdades e mantenedores de cursos de Direito de todo o Estado de SP. Cerca de 200 representantes de escolas participaram do encontro, realizado no dia 2/10, no Salão Nobre da Ordem paulista, que teve como escopo debater o modelo de ensino jurídico praticado pela maioria dos cursos e encontrar formas de levá-los a um padrão de qualidade, que seja referência para os demais estados do país.

Diário Oficial traz medidas do governo para enfrentar crise

Estão na edição extra do Diário Oficial da União de ontem, 6/10, as disposições sobre as operações de redesconto pelo Banco Central. Já a edição de hoje traz a lei que garante o repasse da União a estados e municípios para incentivar exportações.

Editora Campus-Elsevier reúne autores das mais diversas áreas do direito em lançamento

Bacen adota medida para ampliar recursos disponíveis no mercado

Bacen adota medida para ampliar recursos disponíveis no mercado. Confira matéria na íntegra.

Novo prédio do Fórum de Corumbá/MS inaugura dia 10/10

A Comarca de Corumbá recebe no dia 10/10 a nova edificação que abrigará o Fórum da cidade. A solenidade de inauguração está marcada para as 16h de sexta-feira com a presença de diversas autoridades. O novo prédio apresenta uma estrutura moderna, com destaque para a preocupação com a segurança e a privacidade dos magistrados e a acessibilidade aos locais do prédio para os portadores de necessidades especiais.

Promotor Augusto de Souza Rossini é eleito primeiro presidente do MPCrim

O promotor de Justiça Augusto de Souza Rossini, de São Paulo, foi eleito, durante evento no Rio de Janeiro, o primeiro presidente da recém-criada Associação Nacional do Ministério Público Criminal (MPCrim), entidade que vai agregar os membros dos Ministérios Públicos estaduais e federal de todo o País.